A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), decidiu manter a entendimento da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital, condenando pelo atraso injustificado na entrega de imóvel, a empresa Ômega Construtora e Imobiliária Ltda. Deste modo, cabendo a construtora o pagamento dos lucros cessantes no valor de R$ 21.600,00, bem como a indenização da parte autora por danos morais no valor de R$ 8 mil.
No processo, a parte autora alega que celebrou contrato de compra e venda de imóvel com a construtora, cujo prazo para entrega estava previsto para dezembro de 2011. Ocorre que o bem só foi entregue no dia 25/04/2013.
A defesa da construtora sustentou que o atraso foi justificado por motivo de força maior devido a alterações climáticas. Aponta que o autor tinha ciência de todo conteúdo do contrato, e quando assinou tinha consciência de suas obrigações e direitos.
De acordo com o colegiado, “Caracteriza dano moral indenizável a conduta da construtora de procrastinar, sem motivo justificado, a entrega das chaves do imóvel, frustrando o sonho do comprador de receber o bem adquirido”.
Para a desembargadora Maria das Graças Morais Guedes, relatoria da Apelação Cível nº 0001349-70.2014.8.15.2001. Segundo ela, o dano moral caracterizou-se pela demora na entrega do bem. A magistrada deu provimento parcial ao recurso da construtora tão somente para afastar da condenação ao pagamento de multa moratória.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
