Hoje, a multa para quem estaciona irregularmente em vagas reservadas a PCDs ou idosos é de R$ 293,47. O projeto de Ribeiro prevê multiplicar o valor atual da multa para quem desrespeita o uso das vagas reservadas para pessoas com deficiência e idosos de acordo com o número de vezes que a infração for cometida pelo mesmo condutor no período de um ano. Para isso, será preciso alterar o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), além da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e do Estatuto do Idoso.
Se aprovada, a proposta propõe que a multa seja multiplicada a cada reincidência, até alcançar o limite de cinco vezes o valor atual, o que equivale a R$ 1.467,35. De acordo com o texto do projeto, o valor da multa será multiplicado por dois no caso de reincidência no prazo de um ano (contado a partir do momento da infração), por três na terceira vez em que o motorista desrespeitar a restrição da vaga e assim por diante.
Segundo a senadora, embora existam muitas críticas sobre o fato de as multas pecuniárias aplicadas contra os infratores de trânsito acabarem tendo maior peso arrecadatório que o de promover a educação no trânsito, ela considera ser dever dos órgãos do Sistema Nacional de Trânsito adotarem todas as medidas destinadas a assegurar a utilização das vias públicas.
“Assim, a autoridade de trânsito deve investir bastante na fiscalização do cumprimento das normas, pois tem o dever de atingir a devida educação no trânsito por meio da intimidação pecuniária, impondo pesadas multas contra os eventuais infratores”, afirmou Daniella Ribeiro.
Com informações do Portal Terra.
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram, Linkedin e Google News. Adquira seu registro digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000.
Escolher a aposentadoria na Europa pode ser transformador. É iniciar uma nova fase de vida. Além disso, é viver em… Veja Mais
Descubra o passo a passo de como morar em Portugal em 2024 com nosso guia completo e atualizado para facilitar… Veja Mais
Tornar-se um motorista TVDE em Portugal é uma chance de crescer economicamente. Não é só sobre dirigir. É também se… Veja Mais
Descubra em nosso guia completo para o visto CPLP em Portugal como morar e trabalhar nos países membros com facilidade. Veja Mais
Descubra como alcançar seu sonho de morar em Portugal legalmente e com total segurança em nosso guia completo. Veja Mais
Descubra como obter a Cidadania Portuguesa para Descendentes de Judeus Sefarditas com nosso guia completo e assistência especializada. Veja Mais