A 1ª Turma Recursal Cível do RS condenou as proprietárias da empresa FM Eventos Ltda - ME, em Vera Cruz, interior do RS, ao ressarcimento de valores de contrato firmado com os pais de uma menina, para a qual foi ofertada promissora carreira de modelo.
Caso
Conforme o autor da ação, sua filha foi abordada na escola onde estuda e lhe foi entregue um panfleto da agência Fashion Models, no qual ofertava uma carreira promissora como modelo. Mediante o pagamento de R$ 50,00 o autor inscreveu a filha na agência. A menina teria sido selecionada e o contrato firmado com a empresa FM Eventos Ltda - ME previa a realização de um book fotográfico personalizado com 10 fotos, encaminhamento para eventos, treinamento, acompanhamento personalizado, maquiagem, roupas e cabelo e a presença de Maísa Silva, apresentadora de programa no SBT, em um dos eventos que seriam realizados pela agência. Tudo pelo valor de cerca de R$ 3,6 mil.
Porém, conforme relata o autor, os réus não cumpriram com o prometido. Na ocasião, não foi fornecido cabelereiro, maquiador, roupa e o book, nem teriam comprovado a divulgação da imagem da criança ou chamado para qualquer desfile ou evento.
Na Justiça, ingressaram com pedido de ressarcimento valor pago. No Juízo da Comarca de Vera Cruz, o pedido foi considerado procedente. Uma das proprietárias da empresa recorreu da sentença.
Decisão
A relatora do recurso foi a Juíza de Direito Mara Lúcia Coccaro Martins Facchini, que manteve a sentença, afirmando que a ré não foi diligente em prestar os serviços que se propôs à modelo, filha do autor, tampouco realizou o evento nos termos ofertados, ou realizou o book fotográfico de forma satisfatória.
A Juíza afirmou ainda que, diante da evidência de nítida propaganda enganosa da empresa, deve haver o ressarcimento dos valores gastos pelo autor.
Dessa forma, tendo em vista o valor comprovadamente pago pelo autor, de R$ 3.616,80, aliado à evidente inadimplência dos réus em diversos pontos do contrato, devem devolver a integralidade do valor recebido, na forma da sentença, que é mantida pelos seus fundamentos, afirmou a relatora.
Os Juízes de Direito Fabiana Zilles e Roberto Carvalho Fraga também participaram do julgamento e votaram de acordo com o relator.
Processo nº 71006461842 - Acórdão
Texto: Nahiman Soares
Assessora-Coordenadora de Imprensa: Adriana Arend
Fonte: Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul - TJRS
Ementa:
RECURSO INOMINADO. CONSUMIDOR. AGÊNCIA DE MODELOS. RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA. Alegação de descumprimento contratual demonstrada. Inteligência do art.373, ii, do cpc/15. Princípio da força obrigatória dos contratos. Boa-fé objetiva. Cabível restituição da quantia paga pelo autor. Danos materiais configurados. Sentença mantida. Recurso desprovido. (TJRS - Recurso Inominado - Primeira Turma Recursal Cível Nº 71006461842 (Nº CNJ: 0056634-64.2016.8.21.9000) - Comarca de Vera Cruz
FM EVENTOS LTDA - ME RECORRENTE, REJANE HAMESTER - RECORRENTE, ALOISIO JOSE DA SILVA - RECORRIDO; MAGDA ROZANE ALVES DE SOUZA -RECORRIDO. Data da decisão: 29.11.2016).
