A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) manteve a condenação de uma mulher por maus-tratos e abandono de incapaz contra sua própria mãe idosa. O recurso da acusada foi negado após análise do caso, que apontou a exposição da idosa, na época com 82 anos, a condições desumanas e degradantes, privando-a dos cuidados necessários e abandonando-a sob sua responsabilidade.
Na Comarca de Itaporanga, a ré foi condenada por crimes previstos na legislação, recebendo uma pena de três anos, 10 meses e três dias de detenção, além de multa. A defesa contestou a decisão, alegando que a ré nunca maltratou ou abandonou sua mãe, sempre deixando-a sob cuidados adequados na ausência.
No entanto, o desembargador Frederico Coutinho, relator do processo, destacou que a materialidade dos delitos ficou comprovada por meio de elementos como o Encaminhamento de Contrarreferência elaborado pelo CREAS e Relatório de Investigação Circunstanciado, reforçados pela prova testemunhal. Assim, a decisão de manter a condenação foi fundamentada na constatação de que a ré expôs a integridade física e psíquica de sua mãe, mantendo-a em condições insalubres e sem o devido auxílio em relação à higiene e saúde.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB).
Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!
A CONTRATADA oferece um curso de capacitação em SEO, SEM e SERP, visando fornecer conhecimentos e habilidades nas áreas de… Veja Mais
Descubra como os modelos de petição do Portal Juristas elevam a eficiência na Advocacia. Aumente sua agilidade e precisão jurídica. Veja Mais
O marketing jurídico, quando bem aplicado, pode ser uma ferramenta poderosa para advogados que atuam com Direito de Trânsito. Esta… Veja Mais
Advogar na área do Direito de Trânsito envolve uma série de conhecimentos específicos e habilidades práticas. Esta área lida com… Veja Mais
Se você tem um filho(a) entre 05 (cinco) e 16 (dezesseis) anos, com absoluta certeza você já se desesperou com… Veja Mais
Ilustríssimo Senhor Presidente da Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI) [Inserir nome do órgão que emitiu a multa, ex.:… Veja Mais