Dino mantém decisão contra Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet

Data:

Dino mantém decisão contra Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet | Juristas
O ministro do STF Flávio Dino . Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), manteve decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que condenou o ex-presidente da República Jair Bolsonaro e sua coligação Pelo Bem do Brasil ao pagamento de multa no valor de R$ 70 mil por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na Internet.

O recurso extraordinário do agravo (ARE) 1483399, apresentado por Bolsonaro na tentativa de reverter a decisão, foi negado pelo ministro Flávio Dino, que observou a desproporcionalidade da aplicação da multa, entre outros pontos.

Dino mantém decisão contra Bolsonaro por impulsionamento irregular de propaganda eleitoral na internet | Juristas
Ex-presidente Jair Bolsonaro e a ex-primeira-dama, Michelle
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Conforme a decisão do TSE, a coligação e o ex-presidente gastaram R$ 35 mil para aumentar o alcance de um vídeo com mais de quatro minutos, contendo ataques ao então candidato à presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e outros opositores políticos. A corte eleitoral fixou a multa em R$ 70 mil, correspondente ao dobro da quantia despendida, conforme previsto na Lei das Eleições (Lei 9.504/1997).

Ao analisar o caso, o ministro Flávio Dino destacou que o acórdão do TSE reconheceu que Bolsonaro e sua coligação não apenas efetivaram o impulsionamento de conteúdo negativo na Internet, mas também deixaram de identificar de forma clara e legível os responsáveis pelo conteúdo, além de não terem identificado o vídeo como propaganda eleitoral, violando as regras eleitorais.

Flávio Dino enfatizou que a análise de fatos e provas para concluir de forma diferente, avaliando a proporcionalidade da multa, não é cabível em recurso extraordinário, conforme estabelece a Súmula 279 do STF.

Essa decisão ressalta a importância da observância das normas eleitorais e o rigor na aplicação das penalidades quando ocorrem infrações. O caso permanece como um marco na jurisprudência brasileira, demonstrando a firmeza do sistema judiciário na defesa da legalidade e da lisura dos processos eleitorais.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).


Você sabia que o Portal Juristas está no FacebookTwitterInstagramTelegramWhatsAppGoogle News e Linkedin? Siga-nos!

Notícias, modelos de petição e de documentos, artigos, colunas, entrevistas e muito mais: tenha tudo isso na palma da sua mão, entrando em nossa comunidade gratuita no WhatsApp.

Basta clicar aqui: https://bit.ly/zapjuristas

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca

A Influência da Identidade Visual na Força da Marca Definição...

Marcas Notoriamente Conhecidas: Proteção e Exemplos no Brasil

No mundo dos negócios, algumas marcas alcançam um nível de reconhecimento tão alto que se tornam notoriamente conhecidas. Essas marcas gozam de uma proteção especial, mesmo que não estejam registradas em todas as classes de produtos ou serviços. Este artigo aborda o conceito de marcas notoriamente conhecidas, a proteção legal conferida a elas no Brasil e exemplos de marcas que se enquadram nessa categoria.

Modelo de recurso contra multa por não obedecer à sinalização de trânsito

Modelo para recurso contra multa por não obedecer à...

TJSP invalida venda de empresa por inclusão de crédito do qual não é titular

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, em julgamento estendido, declarou a invalidade da venda de uma empresa que incluía no preço final valores de precatórios dos quais não era titular, caracterizando uma operação de crédito a non domino.