O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, defendeu a imposição de punições para aqueles que utilizarem a inteligência artificial (IA) para enganar os eleitores. A declaração ocorreu durante o painel "IA e desafios à democracia no Brasil", no evento "Inteligência Artificial, Desinformação e Democracia", promovido pela Escola de Comunicação, Mídia e Informação da FGV (FGV EMCI), em parceria com a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a FGV Conhecimento, no Rio de Janeiro.
O evento, realizado em conjunto com o Democracy Reporting International (DRI) e a Agência Lupa, tem como objetivo discutir os riscos e potencialidades das novas tecnologias para a democracia, abordando desafios regulatórios, inovação potencial e questões éticas associadas. O projeto faz parte da iniciativa Mídia e Democracia, com o apoio da União Europeia no Brasil.
Além de Alexandre de Moraes, participaram do painel o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luis Felipe Salomão, a secretária-geral da Advocacia-Geral da União (AGU), Clarice Calixto, o ex-presidente da Câmara dos Deputados e atual diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Rodrigo Maia, e o presidente da EBC, Jean Lima.
Moraes destacou que o Brasil enfrentou uma experiência única no combate à desinformação como instrumento de ataque à democracia, especialmente após as Eleições Gerais de 2018. Ele ressaltou que a utilização da inteligência artificial para otimizar a desinformação pôde ser observada nas eleições argentinas recentemente.
Para o presidente do TSE, é fundamental avançar na regulamentação das redes sociais e implementar sanções rigorosas para os infratores, especialmente diante da utilização cada vez mais sofisticada da inteligência artificial nesse contexto.
Conforme o ministro, "O que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual. Esse é o único recado que podemos dar para que a Inteligência Artificial (IA) não anabolize as milícias digitais na utilização da desinformação para captar a vontade do eleitor, desvirtuando o resultado de uma eleição".
Sobre a regulação das redes sociais, Alexandre de Moraes lembrou que, em 2023, o Congresso Nacional chegou a discutir o assunto, não tendo sido aprovada, no entanto, a urgência do Projeto de Lei nº 2.630/2020 (PL das Fake News). “Eu costumo dizer sempre que a regulamentação estaria em um único artigo e, nesse caso, sou minimalista: o que não pode no mundo real, não pode no mundo virtual”, disse o magistrado.
Ele reforçou que são necessárias punições mais duras. “Não basta a prevenção. Não basta a regulamentação prévia. Há a necessidade de sanções severas, para que aqueles que se utilizam da inteligência artificial, para desvirtuar a vontade do eleitor e atingir o poder, ganhar as eleições, saibam que, se utilizarem disso e for comprovado, o registro será cassado, o mandato será cassado e que ficarão inelegíveis. Porque senão o crime vai compensar”, destacou Alexandre de Moraes.
Com informações do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
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