Em um documento enviado a dirigentes partidários, o ex-ministro Sergio Moro (União Brasil), que disputa uma vaga no Senado pelo Paraná, afirma que qualquer contestação à sua candidatura na Justiça Eleitoral poderá ser enquadrada como “má-fé”.
O ex-juiz da Lava-Jato alega que atende a todos os critérios para ser candidato no estado e, por isso, não poderia ter sua candidatura barrada — a exemplo do que ocorreu em São Paulo. “Diante da documentação aqui compartilhada, eventual impugnação de registro de candidatura será tida como temerária e de manifesta má-fé, atraindo, pois, as sanções do art. 25, da Lei Complementar 64/901 —razão pela qual, ademais, requer-se o compartilhamento com todos os filiados do seu partido”, afirma Moro.
A notificação foi, inclusive, enviada ao PT paranaense e ocorre depois de o candidato a deputado estadual pelo partido, Luiz Henrique Dias, questionar a candidatura do ex-juiz no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sob o argumento de que ele não teria tempo suficiente de filiação partidária em Curitiba para ser candidato no estado. No caso do ex-juiz, segundo alega a sigla, isso foi feito em São Paulo, quando se filiou ao União Brasil.
Moro declarou à Justiça Eleitoral que tem residência fixa em Curitiba desde novembro 2011. No entanto, o candidato do PT lembra que ele requereu a transferência do domicílio eleitoral para São Paulo em março de 2022, às vésperas do encerramento do prazo mínimo de seis meses, que era 4 de maio. A mudança do Paraná para São Paulo inclusive provocou diversas ações contra Moro por suposto crime de fraude eleitoral.
No documento que foi enviado aos partidos, Moro anexa comprovantes dos requisitos de elegibilidade. O ex-ministro da Justiça diz que, caso alguma legenda ainda assim questione sua candidatura, sua defesa poderia entrar com uma ação por crime eleitoral.
Em nota ao UOL a defesa do ex- ministro diz: “Ao levantar suspeitas a respeito da candidatura o partido ou candidato poderá ser enquadrado pela lei eleitoral. O artigo 25, indicado na notificação, diz que constitui em crime eleitoral tentativa de tornar inelegível, ou de impugnar de registro de candidato, deduzida de forma temerária ou de manifesta má-fé. A pena pode ser detenção de 6 meses a 2 anos, e multa.”
O presidente do PT no Paraná, Arilson Chiorato, afirmou ao UOL que ainda não recebeu a notificação enviada por Moro e que manterá a ação contra o ex-ministro na Justiça Eleitoral: “Tentativas de intimidação por parte do ex-juiz Sergio Moro contra o PT não são validas. Vamos representar contra ele, pedindo a impugnação no prazo legal. Temos provas, não apenas convicção, de que ele está inelegível”.
Com informações do UOL.
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