Direito Empresarial
Igreja de RR Soares é condenada a pagar dívida de R$ 16 milhões
A Igreja Internacional da Graça de Deus, fundada pelo pastor e missionário R.R. Soares, foi condenada pela Justiça de São Paulo a pagar uma dívida de R$ 16,2 milhões com o fundo de investimento Distressed. A decisão é do Juiz da 12ª Vara Cível Central da Comarca de São Paulo, Daniel Serpentino.
STJ mantém indisponibilidade de R$ 277 milhões do governador sul-mato-grossense Reinaldo Azambuja
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou, quarta-feira (15), a indisponibilidade de bens ligados ao governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja (PSDB), seus familiares e uma empresa a ele vinculada, no valor de R$ 277 milhões.
Recuperação judicial da Oi é prorrogada
Por decisão do juiz Fernando Viana, da 7ª Vara Empresarial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), foi prorrogado o plano de recuperação judicial da Oi S/A, agora previsto para ser encerrado somente em março de 2022.
Desembargador suspende decisão que determinou paralisação do procedimento de recuperação judicial da Rede Metodista
O desembargador Ney Wiedemann Neto, deferiu o recurso especial com pedido de efeito suspensivo aos efeitos da decisão da 5ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS), que declarou a ilegitimidade ativa das associações civis sem fins lucrativos para requererem recuperação judicial, apresentado por 15 instituições de ensino e associações da Rede Metodista.
Sócio apenas nominal não tem direito a quota-parte em venda de empresa
Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) reformou sentença de 1º grau e afastou a condenação de duas pessoas ao pagamento da quota-parte de sócio nominal após venda da empresa do ramo de hotelaria.