Direito Empresarial
Construtoras devem indenizar moradores de imóvel vizinho a empreendimento
A 34ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu manter decisão que condenou duas construtoras a indenizar um casal que residia em imóvel vizinho a empreendimento. A reparação foi mantida em R$ 10 mil por danos morais e R$ 127,5 mil por danos materiais.
TJSP nega pedido de reunião de procedimentos arbitrais contra mineradora
Em votação unânime, a 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) manteve decisão da 2ª Vara Empresarial e de Conflitos de Arbitragem da Capital, que negou pedido de mineradora para que procedimentos arbitrais contra ela fossem reunidos em um só para julgamento conjunto.
Marca Visa pode continuar a ser usada em laticínio
Por unanimidade, a 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), julgou improcedente ação rescisória ajuizada pelas empresas de cartão de crédito, Visa International Service Association e Visa do Brasil Empreendimentos Ltda., contra acórdão da 3ª Turma que negou pedido de proteção especial da marca Visa, diante da ausência de declaração que a reconhecesse como de alto renome.
Justiça nega recurso e mantém dívida de R$ 53 milhões do Botafogo Futebol Clube com a Odebrecht
A juíza Juliana Leal de Melo, da 49ª Vara Cível do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) negou recurso apresentado pelo clube Botafogo e manteve uma dívida de R$ 53.362.122,00 do tim com a Odebrecht. A informação é do "Jornal O Globo".
Disney vence ação na Justiça e poderá usar marca Star+ na América Latina
A Disney saiu vencedora de uma ação movida pela Starz Entertainment e poderá usar o nomes Star, que substitui a Fox, e Star+, novo streaming do grupo, aqui no Brasil. A decisão foi publicada ontem pela Justiça de São Paulo.