O Portal Juristas convidou a advogada, especialista em Direito Imobiliário, Patrícia Oliveira para falar sobre “O que é Incorporação Imobiliária” e sobre a importância da atuação de um advogado, para que o processo de incorporação imobiliária se desenvolva de maneira eficaz e segura.
De acordo com a Lei 4.591, de 16 de dezembro de 1964, incorporação imobiliária é toda “atividade exercida com o intuito de promover e realizar a construção, para alienação total ou parcial, de edificações ou conjunto de edificações compostas de unidades autônomas”. Entenda melhor o que diz a lei no vídeo:
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