terça-feira, agosto 3, 2021
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TJRJ nega indenização por atraso na entrega de imóvel após parte celebrar acordo extrajudicial

Foi negado pela 11ª Câmara Cível, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), recurso de uma mulher que solicitava indenização, por danos morais e materiais, por suposto atraso na entrega de imóvel adquirido na planta, pela construtora Brookfield Rio de Janeiro Empreendimentos Imobiliários S.A. A mulher e a empresa haviam estabelecido um acordo extrajudicial com pagamento de indenização.
Denúncia - Conselheiro - TCE/AP

STJ determina que TJCE julgue disputa de terras envolvendo Diocese do Crato e imobiliária

A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) julgue o processo em que a Diocese do Crato pede a nulidade da venda de um terreno de 746 mil m², na cidade de Juazeiro do Norte (CE), negociado por meio de procuração outorgada por sacerdote a uma empresa de empreendimentos imobiliários que loteou e vendeu os imóveis.
Modelo de Contrato

Corretor deve devolver valor recebido em contrato que foi rescindido por atraso na entrega

A 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC) manteve decisão da 4ª Vara Cível de Rio Branco confirmou os direitos da consumidora adquiriu um imóvel de um condomínio fechado em Rio Branco em 2013 e pediu a rescisão do contrato por atraso na entrega.
Advogada Patrícia Oliveira

Vídeo: As possíveis consequências da Pandemia nos contratos imobiliários

A pandemia de Covid-19 tem provocando impactos em todos os seguimentos, com o mercado imobiliário não é diferente. A jurista Patrícia Oliveira, aceitou novamente o convite do Portal Juristas e fala, no vídeo, sobre as possíveis consequências da Pandemia nos contratos imobiliários.

Vídeo: O que é Incorporação Imobiliária?

O Portal Juristas convidou a advogada, especialista em Direito Imobiliário, Patrícia Oliveira para falar sobre "O que é Incorporação Imobiliária" e sobre a importância da atuação de um advogado, para que o processo de incorporação imobiliária se desenvolva de maneira eficaz e segura.
Como representante legal do condomínio, o síndico ocupa a função de gestor condominial assessorado pelo subsíndico e todo o conselho

Terceirização do síndico em face do condomínio edilício

Como representante legal do condomínio, o síndico ocupa a função de gestor condominial assessorado pelo subsíndico e todo o conselho.
Compra e Venda de Imóvel em Condomínio

Construtora é condenada a quitar taxas condominiais

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a sentença da 12ª Vara Cível da capital, dando ganho de causa a um casal que buscou a via judicial diante do não cumprimento de oferta prevista em contrato (Processo 5106902-16.2019.8.13.0024), condenando a Santa Genoveva Empreendimentos Imobiliários Ltda. a quitar cinco anos de taxas condominiais vencidas e a vencer.
Benfeitorias em imóvel

Adjudicação compulsória: instrumento de regularização dominial em favor do promitente comprador

Por mais que o mercado imobiliário ainda seja objeto de grande informalidade pela população brasileira na prática, é preciso destacar que a aquisição de qualquer direito real imobiliário pressupõe a observância de rígidas formalidades. Isto é, além da forma pública essencial ao ato quanto o imóvel for avaliado acima de 30 salários mínimos (art. 108 do Código Civil[1]), a legislação brasileira é muito clara ao prever que só haverá a aquisição de tais direitos quando operado o registro do título no Registro de Imóveis competente, conforme determinam os artigos 1.227[2] e 1.245[3] do Código Civil.
Apartamento

Reajuste do valor da locação após anos sem qualquer atualização

No artigo de hoje, o foco será o julgamento do Recurso Especial nº 1.803.278/PR, proferido pela 3ª Turma do STJ, que contou com a relatoria do Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva. O cerne deste precedente da Corte Superior foi a análise da (im)possibilidade de o locador exercer o reajuste anual do valor da locação pelo indexador de mercado previsto no contrato (usualmente, IGP-M), mesmo após vários anos sem o fazer.

Justiça nega pedido de remoção de matérias sobre invasão de mansão

O juiz titular da 7a Vara Criminal de Brasília negou os pedidos de tutela de urgência feitos pelos moradores de uma mansão no Lago Sul (bairro nobre de Brasília), para que as matérias que mencionam a família como invasores do referido imóvel sejam retiradas do sites de notícias, blog e redes sociais nas quais foram compartilhadas.
stj

O STJ e a imprecisão nas regras para atraso na entrega de imóveis

Os últimos 12 meses reservaram muitas novidades jurídicas para o mercado imobiliário. Como nos melhores seriados, parece que cada temporada reserva muita emoção e pega o público de surpresa. Os personagens são bem conhecidos: compradores, construtoras e condôminos. Entre as mudanças, novas leis procuraram dar maior segurança a vários modelos de negócio. É o caso da regulamentação do condomínio de lotes e as regras para a multipropriedade (situação em que várias pessoas são donas de um imóvel, mas cada uma com direito a utilizá-lo apenas por um período de tempo no ano).
apartamento

Atraso em entrega de apartamento gera dever de ressarcimento

Uma incorporadora deverá ressarcir um cliente por não entregarem um apartamento dentro do período estipulado em promessa de compra e venda. A decisão é da 3ª Vara Cível da comarca de Natal. A ré deverá devolver o valor integral pago pelo cliente (R$ 54.811,03), acrescido de multa contratual (R$ 18.704,00), e pagar pelos danos patrimoniais (R$ 4.084,92), referentes aos pagamento de aluguéis, e pelos danos morais (R$ 8 mil).
dívida condominial

É possível penhorar de bem de família por dívida condominial

Por serem obrigações propter rem, as dívidas condominiais podem justificar a execução contra os proprietários das unidades, ainda que o imóvel seja um bem de família ou tenha sido adquirido após a sentença que reconheceu o débito.
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