Alteração na lei da nacionalidade de Portugal deve facilitar naturalização para brasileiros

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Uma recente mudança na lei da nacionalidade de Portugal, que revisa as regras para a contagem do tempo de residência necessário para a naturalização, tem o potencial de facilitar o processo para a comunidade brasileira no país. A nova legislação foi sancionada pelo presidente Marcelo Rebelo de Sousa no último sábado (24) e entrará em vigor após ser publicada no Diário da República.

Até então, para ter direito à naturalização, os estrangeiros precisavam comprovar residência mínima de cinco anos em solo português, mas apenas o tempo de residência legal era levado em consideração. As novas diretrizes flexibilizam esse critério, passando a incluir também o tempo em que os imigrantes estiveram aguardando a regularização de sua situação.

Portugal adota uma política de adequação do status migratório para pessoas que inicialmente entraram no país como turistas, mas decidiram permanecer para viver e trabalhar, mesmo sem a devida permissão. Essa prática, incomum em grande parte da União Europeia, tornou-se a principal via de entrada para a comunidade brasileira em Portugal, que já ultrapassou a marca de 400 mil residentes legais.

No entanto, o processo de regularização é conhecido por ser tradicionalmente moroso, muitas vezes se estendendo por dois anos ou mais. Atualmente, há quase 350 mil processos de regularização pendentes, sendo os brasileiros os que lideram em número de solicitações.

Anteriormente, o período em que os imigrantes estiveram sem documentação não era considerado para a obtenção da nacionalidade. Com as novas regras, o tempo de residência para fins de naturalização começará a ser contado a partir do momento em que os imigrantes têm seu pedido formal de regularização aceito.

Para iniciar o processo de manifestação de interesse na regularização, os estrangeiros precisam apresentar uma série de documentos às autoridades, incluindo registros na segurança social e no sistema de identificação fiscal, além de contratos de trabalho ou comprovação de atividade profissional como autônomos. Esses pedidos só são aceitos após uma verificação preliminar pelas autoridades migratórias.

Consultada pela Folha, a advogada Anna Pacheco Araújo, especialista em imigração e direito internacional, a mudança tem o potencial de beneficiar milhares de brasileiros. “As coisas estão um pouco melhores agora, mas durante muito tempo os estrangeiros levavam mais de dois anos só para ter a manifestação de interesse [pedido de regularização] aceita”, destaca. “Essa alteração não resolve as coisas, mas pelo menos deixa o sistema um pouco mais justo.”

Advogados Brasileiros podem advogar em Portugal e vice-versa
Créditos: Tomazino / Shutterstock.com

As mudanças foram aprovadas pelo Parlamento em janeiro após mobilização da comunidade estrangeira em Portugal, liderada pela brasileira Juliet Cristino, que organizou uma petição online e discursou no Parlamento em defesa da alteração na contagem de tempo para acesso à nacionalidade. “Quando a manifestação de interesse é aceita, é porque nós já entregamos todos os documentos e as autoridades já viram que estava tudo em ordem. Então, era justo que o tempo de contagem para a nacionalidade fosse contado a partir daí”, relata Cristino.

A ideia da mobilização nasceu após a brasileira ter sido, em julho de 2021, uma das organizadoras de um protesto pedindo melhorias e mais agilidade nos processos de regularização em Portugal. No país desde maio de 2019, ela só teve o pedido de regularização aceito mais de dois anos depois.

“É uma sensação de felicidade muito grande ver a lei aprovada. Hoje eu não vou precisar me beneficiar dela, porque tenho uma filha nascida em Portugal e já vou poder pedir a naturalização por isso, mas tenho falado com muita gente que vai conseguir graças às mudanças”, destaca.

As mudanças nas leis de nacionalidade em Portugal têm impactado o acesso ao passaporte português para imigrantes, facilitando-o em alguns casos, mas introduzindo novas restrições para descendentes de judeus sefarditas expulsos da Península Ibérica durante a Inquisição.

A partir de setembro de 2022, o governo português tomou medidas mais rigorosas em relação à concessão do passaporte, exigindo provas de efetiva ligação a Portugal, em resposta a suspeitas de concessões indevidas, inclusive para figuras como Roman Abramovich, ex-proprietário do Chelsea.

Essas mudanças incluem requisitos mais rigorosos, como a necessidade de residir legalmente em Portugal por pelo menos três anos, além de comprovar ligações ao país.

Para os casos submetidos desde setembro de 2022, foi estabelecido um regime especial transitório. Isso permite que os requerentes demonstrem sua ligação a Portugal por meio de viagens regulares, recebimento de herança ou posse de autorização de residência por pelo menos um ano.

No final de janeiro, o Presidente da República encaminhou as alterações para o Tribunal Constitucional, temendo possíveis consequências negativas para reféns do Hamas que aguardavam seus pedidos de naturalização.

Dentre os reféns, alguns tinham pedidos de naturalização em análise. O governo decidiu acelerar os trâmites, concedendo a nacionalidade a pelo menos dois deles, considerando que a dupla cidadania poderia contribuir para sua libertação.

Após análise do projeto, o Tribunal Constitucional concluiu que as mudanças não violam a Constituição, ratificando assim as alterações propostas pelo governo português.

“Apesar da decisão do Tribunal Constitucional, a lei ainda deixa margem para discricionariedade sobre a comprovação de vínculos com Portugal. No fim, os conservadores [que analisam os casos] ainda poderão ter interpretações diferentes sobre o que comprova um vínculo ou não”, avalia a advogada Anna Pacheco Araújo.

Com informações da FolhaPress.


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Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

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