Direito Penal

Empresários são investigados por lavagem de dinheiro no ES

Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão na data de ontem. Justiça determinou, também, o sequestro de imóveis, embarcações e valores, além da indisponibilidade de veículos dos investigados

Créditos: Dian_S_Cahya / iStock

O Ministério Público Federal (MPF), no estado do Espírito Santo, a Polícia Federal e a Receita Federal do Brasil (RFB) deflagraram na manhã desta terça-feira, 20 de agosto de 2019, a Operação Masqué, sequência da Operação Crupiê, feita pela RFB.

O objetivo da Operação Masqué é investigar crime de lavagem de dinheiro cometido por um casal de empresários capixabas, sócios de empresas que atuavam no comércio exterior. Foi verificada a ocorrência de evasão de divisas entre os anos de 2009 e 2010, num total de cerca de USD 100 milhões (cem milhões de dólares norte-americanos) em 1178 (um mil cento e setenta e oito) contratos de câmbio fraudulentos.

O nome dos empresários investigados não está sendo mencionado porque a investigação encontra-se sob sigilo. Foram cumpridos quatro mandados de busca e apreensão em endereços comerciais e residenciais ligados aos investigados, nas cidades de Vila Velha (ES) e de São Paulo (SP). A Justiça Federal determinou, também, o sequestro de imóveis, de embarcações e de valores, além da indisponibilidade de automóveis dos investigados.

Esquema

Com a participação de funcionários de uma corretora de câmbio, o grupo então investigado realizava o envio de divisas para o exterior, com a utilização das mesmas Declarações de Importação e faturas em diversos contratos de câmbios distintos.

Assim, utilizando uma mesma Declaração de Importação em vários contratos de câmbio, os investigados simulavam diversas importações usando a documentação referente a apenas uma operação regular. Os pagamentos realizados de forma repetida serviam, portanto, para enviar dinheiro de modo ilegal para o exterior.

A Operação tem por fito investigar a ocultação e lavagem dos valores realizados com as atividades ilegais dos investigados, a Operação Masqué conseguiu identificar 76 (setenta e seis) bens imóveis e 2 (duas) embarcações registradas em nomes de “laranjas” – um patrimônio oculto que supera os R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais). Todos esses imóveis foram sequestrados por determinação judicial.

De acordo com dados da RFB, as pessoas físicas e jurídicas investigadas possuem um débito já inscrito em dívida ativa no valor de R$ 894 milhões.

Além do casal de empresários, ainda é investigado um advogado que atua em São Paulo (SP), contratado para oferecer uma espécie de “proteção” contra a atuação de órgãos como a Receita Federal do Brasil e a Polícia Federal. Ele, inclusive, já foi preso em 2017 em ação do Gaeco do estado de São Paulo, por fatos análogos aos investigados na Operação Masqué.

Número de referência: 5018403-05.2019.4.02.5001.

(Com informações da Assessoria de Comunicação do Ministério Público Federal no Espírito Santo via MPF)

Créditos: Dian_S_Cahya / iStock

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