O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região – TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 324.261.835,55 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações, disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 3 de dezembro.
Desse montante, R$ 269.169.231,64 correspondem a matérias previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios, que somam 18.583 processos, com 23.140 beneficiários.
Do valor total liberado, no Rio Grande do Sul, estão sendo disponibilizados R$ 119.792.702,14 para 17.674 beneficiários. Já em Santa Catarina, 10.886 beneficiários vão receber R$ 85.965.364,11. Para o estado do Paraná, será pago o montante de R$ 118.503.769,30 para 13.249 beneficiários.
A liberação dos valores será realizada preferencialmente mediante transferência bancária para crédito na conta a ser indicada pela parte, em razão das medidas de contenção da pandemia de Covid-19, quanto aos valores a ela devidos, do advogado, quanto aos honorários advocatícios, ou diretamente na conta do advogado, quando este tiver poderes para receber valores em nome da parte.
Esses procedimentos são exclusivos para os casos de RPVs expedidas por Varas Federais e Juizados Especiais Federais. Ressalta-se que os pedidos de transferência bancária devem ser formalizados nos autos do processo judicial que deu origem à RPV, e não na própria RPV.
Em todas as agências em que a Caixa está atendendo presencialmente, será realizado o pagamento de RPVs tanto das Varas Federais quanto das Varas Estaduais no âmbito da competência delegada mediante apresentação do alvará de levantamento a ser expedido pelo juízo da execução. Não haverá atendimento nos postos de atendimento bancário (PABs) e agências que se localizam nos prédios da Justiça Federal.
Para informações em caso de dúvidas, a Secretaria de Precatórios do TRF4 disponibiliza dois números para esclarecimentos: (51) 3213-3470 e (51) 3213-3473.
