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Justiça Federal da 4ª Região disponibiliza mais de R$ 324 milhões em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região - TRF4 os limites financeiros no valor de R$ 324.261.835,55 para o pagamento das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) autuadas no mês de outubro de 2020 e devidas pela União Federal, suas autarquias e fundações, disponível para saque pelos beneficiários a partir do dia 3 de dezembro.
Conselho da Justiça Federal libera R$ 1,2 bilhão para pagamento em RPVs
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos tribunais regionais federais os limites financeiros no valor de R$ 1.213.730.862,83 relativos ao pagamento das requisições de pequeno valor (RPVs) autuadas em agosto de 2020, para um total de 114.785 processos, com 141.316 beneficiários.
CJF e CNJ firmam termo de cooperação técnica para compartilhamento de dados do DataJud
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho da Justiça Federal (CJF), ministro Humberto Martins, e o presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Dias Toffoli, firmaram, nesta terça-feira (8),...
Pessoas com deficiência têm prioridade no pagamento de passivos da Justiça Federal
O Conselho da Justiça Federal (CJF) aprovou integralmente, na última segunda-feira, dia 20 de fevereiro, a Resolução nº TMP 1.525.565 que dispõe sobre o reconhecimento, atualização e pagamento de passivos administrativos no âmbito do...