Direito Público

Justiça impõe multa para cada vez que homem com Covid-19 furar isolamento

Imagem meramente ilustrativa - Créditos: AntonioGuillem / iStock

A Justiça do Paraná determinou que um homem que testou positivo para Covid-19 e reside em São Jorge do Oeste - cidade no sudoeste do Estado, com cerca de 9 mil habitantes - permaneça em isolamento domiciliar, sob pena de multa de R$ 2 mil para cada ato de descumprimento.

A decisão foi dada em caráter liminar, no âmbito de uma de ação civil pública ajuizada pela Promotoria de Justiça. No mérito da ação, o Ministério Público pede que, além de ser obrigado a manter o isolamento pelo tempo determinado pelas autoridades municipais de saúde, o homem seja condenado a pagar dois salários mínimos por danos sociais.

Segundo a Promotoria, no dia 26 de março, o homem já apresentava sintomas de covid-19 e assinou termo de consentimento demonstrando estar ciente da necessidade de permanecer em isolamento social. A contaminação foi confirmada no dia seguinte, mas mesmo assim o homem foi visto transitando em via pública.

O Brasil soma hoje mais de 325 mil mortes por Covid-19 e 12,8 milhões de casos confirmados.

Com informações do UOL.

 

 

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