Direito Público

TJSP anula escutas de investigação sobre ex-deputado tucano

Créditos: Yanawut | iStock

Foram anuladas pelo Tribunal de Justiça de São Paulo-TJSP, as escutas realizadas entre fevereiro e março de 2019 em uma investigação que apura o envolvimento do ex-deputado estadual Gilmar Gimenes (PSDB) em fraudes na Santa Casa de Fernandópolis, no interior do Estado. No mês fevereiro ele chegou a ser preso em uma operação que atingiu também conselheiros do hospital e administradores de uma organização social, mas obteve um habeas corpus alguns dias depois.

Gimenes nega envolvimento no esquema que teria, de acordo com relato feito à Justiça, promovido desvios de recursos, de medicamentos e compras superfaturadas. De acordo com a acusação, Gimenes destinava emendas parlamentares à Santa Casa com a intenção de "subtrair" os valores posteriormente.

Os desembargadores disseram na anulação das escutas telefônicas, que como na época Gimenes exercia o mandato de deputado estadual, ele possuía foro privilegiado. Ou seja, a gravação não poderia ter sido feita por ordem de um juiz de primeira instância, mas apenas por determinação de um desembargador. "É lamentável constatar que nos dias de hoje uma investigação policial seja conduzida por tanto tempo à margem da ilegalidade", afirmou a defesa do deputado à Justiça. O processo tramita sob segredo de Justiça.

Com informações do Uol.

 

 

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