Vereador entra na Justiça para impedir que SP pague R$ 120 milhões por Fórmula 1

Data:

Vereador entra na Justiça para impedir que SP pague R$ 120 milhões por Fórmula 1 | Juristas
Créditos: Mariusz Szczygiel/Shutterstock.com

O vereador paulistano Rubinho Nunes (Patriota) entrou na Justiça para tentar impedir que a prefeitura de São Paulo pague US$ 22,5 milhões (R$ 120 milhões) na semana que vem à Fórmula 1 como taxa pela realização de uma corrida na cidade em novembro.

No pedido, distribuído na 7ª Vara de Fazenda Pública de São Paulo, o vereador solicita que a prefeitura disponibilize “todos os documentos que ainda permanecem em sigilo, todos os tipos de contratos com a MC Brazil e Formula One, procedimentos administrativos e documentos, valores a serem depositados futuramente e todos documentos que digam respeito à negociação que envolve o Contrato nº 023/2020 – SMTUR e seus eventuais acessórios”, além da suspensão do pagamento do próximo dia 1º.

A prefeitura mantém em sigilo o contrato firmando com a categoria e o valor só foi conhecido por reportagem publicada no Olhar Olímpico na semana passada.

Até então, tudo que se sabia sobre os custos relativos à manutenção de um GP de Fórmula 1 em São Paulo eram um pagamento de R$ 17,7 milhões pela taxa (conhecida como “fee”), que saiu dos cofres municipais no fim do ano passado, e a existência de um contrato de R$ 100 milhões, sendo R$ 20 milhões ao ano/corrida, para que uma empresa recém-aberta, que tem sócios ocultos em um paraíso fiscal, fosse a “promotora” da corrida.

Nunes já havia entrado na Justiça pedindo acesso a esse contrato entre a prefeitura e a Brasil Motorsport, que também era mantido sob sigilo, e que foi firmado sem licitação. A administração municipal alegava que a promotora havia sido indicada pela F1 no contrato entre São Paulo e a categoria, mas esse contrato também é mantido sob sigilo. Assim, a prefeitura omitia, e segue omitindo, quanto está pagando pelo direito de receber as corridas.

Na semana passada a Coluna Olhar Olímpicio do UOL Eportes, publicou que o contrato é de US$ 25 milhões ao ano e que São Paulo precisa pagar US$ 22,5 milhões (R$ 120 milhões) no próximo dia 1º, referentes à corrida de novembro, que ninguém sabe dizer se vai acontecer e se, caso venha a ser realizada, terá público, gerando receitas para a cidade. “Há fortes indícios de irregularidades nesse contra com a F1. A prefeitura vai gastar quase R$ 1 bilhão até 2025 num contrato que ninguém sabe o conteúdo”, comentou Nunes, que entrou com ação pedindo a suspensão desse pagamento.

Com informações do UOL.

Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: FacebookTwitterInstagram e Linkedin. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000

Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Justiça catarinense confirma possibilidade de penhora de bens comuns do casal em ação de execução

A penhora sobre os bens comuns do casal no regime de comunhão universal de bens é juridicamente viável, desde que a meação do cônjuge não devedor seja devidamente preservada, conforme determina o artigo 1.667 do Código Civil, observando as exceções previstas no artigo 1.668.

Digital Influencer será indenizado após suspensão injustificada de conta no TikTok

A suspensão arbitrária de um perfil em rede social configura falha na prestação de serviço, especialmente quando a conta é utilizada como fonte de renda. Caso a plataforma não comprove a violação dos termos de uso, pode ser condenada à reativação do perfil e ao pagamento de indenização por danos morais.

Justiça exige maior rigor de multinacional para combater golpes virtuais durante Black Friday

O juízo da 2ª Vara Cível da comarca de Brusque determinou que uma multinacional de anúncios digitais adote medidas imediatas para prevenir o uso de sua plataforma em golpes virtuais. A decisão, proferida em 25 de novembro de 2024, obriga a empresa a bloquear anúncios que utilizem indevidamente o nome e a imagem de uma rede de lojas de departamentos e de seu proprietário, salvo os provenientes de perfis verificados e oficiais.

TJ aplica Protocolo de Gênero e condena ex-marido a indenizar mulher por ofensas em rede social

Em decisão inédita, a 4ª Câmara de Direito Civil do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) aplicou o Protocolo de Gênero, conforme previsto na Resolução nº 492/2023 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em julgamento realizado no dia 28 de novembro. O caso envolveu recurso interposto por uma mulher contra o ex-marido, abordando temas como dissolução de união estável, partilha de bens, guarda de menor, pensão alimentícia e indenização por danos morais.