Direito Sindical

Sindicato só deve prestar defesa jurídica de interesse coletivo ou individual da categoria

Não é dever do sindicato prestar defesa jurídica a interesses particulares do associado, somente a interesses coletivos ou individuais da categoria.

Acordo que prevê contribuição sindical como “cota negocial” é validado pelo TST

O aditivo de um acordo firmado entre a Vale e o Sindicato dos Ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que objetiva o custeio da entidade, foi validado pelo vice-presidente do TST. Diante do fim da contribuição sindical obrigatória, a Vale se comprometeu a realizar o desconto em folha dos empregados.

Associação Nacional dos Defensores Públicos teme fechamento de unidades pelo país

Presidente da ANDPF critica o teto orçamentário da União que causará a redução da atuação da entidade no território nacional   Apesar do crescente número de...

Grupo Pão de Açúcar obtém diversas decisões favoráveis sobre contribuição sindical

O Grupo Pão de Açúcar obteve recentemente diversas decisões favoráveis o desobrigando a pagar a contribuição. Os sindicatos alegam que se trata de tributo...

STJ afirma legitimidade do Sindepol para representar delegados da PF

O Sindicato dos Delegados de Polícia Federal - SINDEPOL - é legítimo para representar a categoria, conforme a 2ª Turma do Superior Tribunal de...

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