O aditivo de um acordo firmado entre a Vale e o Sindicato dos Ferroviários do Maranhão, Pará e Tocantins, que objetiva o custeio da entidade, foi validado pelo vice-presidente do TST. Diante do fim da contribuição sindical obrigatória, a Vale se comprometeu a realizar o desconto em folha dos empregados no valor de 50% do salário de um dia para repassar ao sindicato. Os empregados não filiados ao sindicato serão informados sobre a medida e podem apresentar oposição em 20 dias, se não concordarem com o acordo.
O Ministério Público do Trabalho concordou com o aditivo.
“O acordo é resultado de várias negociações, fruto de um consenso entre trabalhadores e empresa, com anuência do MPT”, afirmou o ministro Renato de Lacerda Paiva, mediador do acordo.
Porém, há especialistas que entendem que o acordo viola a CLT (art. 611-B) e precedentes do próprio TST (Precedente Normativo 119). (Com informações do portal Conjur.)
Leia o acordo: aditivo-tst
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
