O governo dos Estados Unidos concedeu o green card ao ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro, documento que garante residência permanente no país e permite ao beneficiário viver, trabalhar e estudar em território norte-americano por tempo indeterminado.
A informação foi divulgada pelo jornalista Paulo Figueiredo, aliado do ex-parlamentar, que afirmou que o pedido de residência permanente havia sido protocolado há mais de um ano e foi aprovado neste mês.
Com a concessão do documento, Eduardo Bolsonaro passa a ter praticamente os mesmos direitos de um residente permanente nos Estados Unidos, como a possibilidade de trabalhar e permanecer legalmente no país sem necessidade de visto temporário. Entre as limitações, entretanto, está a impossibilidade de participar de eleições norte-americanas por meio do voto, direito reservado aos cidadãos dos Estados Unidos.
Segundo Paulo Figueiredo, a obtenção do green card exigiu o cumprimento dos requisitos previstos na legislação migratória norte-americana, incluindo a apresentação de documentação e comprovação das condições exigidas para a concessão da residência permanente.
A concessão do documento ocorre pouco mais de um mês após Eduardo Bolsonaro ter sido condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) à pena de quatro anos e dois meses de reclusão pelo crime de coação no curso do processo.
De acordo com a decisão da Corte, ficou reconhecido que o ex-deputado praticou atos destinados a interferir no julgamento da ação penal que resultou na condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro por tentativa de golpe de Estado. Conforme a denúncia acolhida pelo STF, Eduardo Bolsonaro realizou manifestações públicas e publicações em redes sociais nas quais afirmou ter buscado apoio do governo norte-americano para impor sanções a autoridades brasileiras, incluindo ministros do Supremo Tribunal Federal, além de defender medidas econômicas contra o Brasil.
Antes mesmo da concessão do green card, especialistas já consideravam improvável uma eventual extradição do ex-deputado para cumprimento da pena no Brasil, diante do posicionamento adotado pelo governo norte-americano em relação ao caso. Com a obtenção da residência permanente, a permanência de Eduardo Bolsonaro nos Estados Unidos tende a ganhar maior estabilidade do ponto de vista migratório.
O ex-parlamentar sustenta que deixou o Brasil por ser alvo de perseguição política e afirma não reconhecer legitimidade nas decisões tomadas contra ele, alegando que o país vive um cenário de exceção institucional.
(Com informações da Folha de São Paulo por Monica Bergamo)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
