O deputado cassado, depois de perder ação por danos morais contra o jornalista Arnaldo Jabor, alegou não ter meios para arcar com custos do processo
O ex-deputado Eduardo Cunha, preso desde outubro de 2016, teve pedido de penhora de bens expedido pela juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves, da 52ª Vara Cível da Capital. A penhora serviria para custear despesas do processo judicial que Eduardo Cunha moveu contra a Infoglobo, no valor de R$ 8.425,80. Valor esse que será destinado ao Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Entenda o caso
Em comentário veiculado na TV Globo, de dezembro de 2015, e em matéria mantida no site da emissora, o jornalista Arnaldo Jabor chamou Eduardo Cunha de “coisa ruim”. Sentindo-se ferido em sua honra, Eduardo Cunha entrou com ação contra a Infoglobo na justiça do Rio de Janeiro, exigindo reparação por danos morais.
Depois de perder a ação, a defesa de Cunha alegou não ter meios para custear as despesas contraídas com o processo judicial, que somam a importância de R$ 8.425,80. Em suas argumentações, os advogados alegaram que seu cliente está preso e teve seus bens bloqueados pela justiça, o que impediria a obtenção de qualquer rendimento. Com isso, o ex-deputado entrou com pedido de gratuidade de justiça, que fora negadaopela juíza Maria Cecília Pinto Gonçalves.
Em seu parecer, a magistrada considerou improcedente o pleito, uma vez que o apenado está preso, justamente, por enriquecimento ilícito, entre outros crimes graves contra a administração pública.
“Não é dado a ninguém se beneficiar da própria torpeza, já que os bens se encontram bloqueados pelo fato da existência de indícios do patrimônio do executado ter sido ocultado em ‘trust’ mantido no exterior”.
Está notícia faz referência ao processo de n° 0409114022014.819.0001 (TJ/RJ)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
