Empresas de telefonia pagarão R$ 9 milhões por adicionar SVA à conta de consumidor

A Vivo, a Claro e a Oi foram multadas em R$ 9,3 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por adicionarem os chamados serviços de valor adicionado (SVA) à conta de um consumidor, ofendendo o direito básico do consumidor à informação clara.

O DPDC ainda apontou a irregularidade na oferta dos serviços, a prática abusiva e as lesões ao consumidor na contratação de serviços.

As empresas terão 30 dias para pagar as multas e deverão interromper imediatamente o fornecimento de SVA sem aviso prévio e sem o expresso consentimento do consumidor, assim como não poderão cobrar por serviços não solicitados.

O relatório do órgão aponta que as empresas induziram o consumidor a erro por meio de anúncios que explicavam os aspectos essenciais do serviço. Diante disso, não haveria elementos suficientes para formar um entendimento adequado pelo consumidor sobre o que estava lhe sendo entregue e cobrado.

Apesar da alegação das operadoras que os SVA são fornecidos por empresas terceirizadas, a diretora do departamento destacou que “o Código de Defesa do Consumidor estabelece que todos os fornecedores respondem solidariamente pela prestação dos serviços e pelos danos daí advindos, para os consumidores”. (Com informações do Consultor Jurídico.)