Início Tags Consumidor

Tag: consumidor

Consumidor “feito de bobo” será indenizado por seguradora

Um consumidor ajuizou ação contra uma seguradora após ter pagado taxa de R$ 347,93 pela vistoria do seu veículo. O contrato da seguradora determinava que se o carro passasse na vistoria, o valor pago seria totalmente devolvido, o que não aconteceu. Na ação, o consumidor alegou que aguardava há mais de um ano pela devolução do dinheiro e que tentou inúmeras vezes ser ressarcido.

Contrato de seguro deve ser interpretado em favor do consumidor quando...

A 5ª Câmara Cível do TJ-RS reformou uma sentença que julgou improcedente pedido de indenização movido por uma ex-operária contra uma companhia de seguros por doença laboral equiparada a acidente de trabalho. De acordo com os desembargadores, as restrições de direito devem estar claras e expressas no contrato (art. 6º, III do CDC), e, diante da contradição, o dispositivo deve ser interpretado a favor do consumidor.

Responsabilidade solidária de cooperativa de crédito central não pode ser presumida

O entendimento firmado pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) no REsp 1.535.888, de que não se permite a presunção de responsabilidade solidária de cooperativas de crédito centrais e bancos cooperativos com a cooperativa de crédito local, é aplicável também nas hipóteses em que o cliente prejudicado não é cooperado...

Arbitragem não prevalece em contrato de adesão se consumidor busca via...

Se o consumidor procura a via judicial para dirimir um litígio, a cláusula arbitral, mesmo que prevista em contrato de adesão, não prevalece. A decisão foi da 3ª Turma do STJ. Para os ministros, a solução extrajudicial ocorre em caso de concordância entre as partes, e o consumidor sempre tem a opção de levar o caso à Justiça.

Seguradora deve pagar conserto em oficina à escolha do consumidor, no...

Mapfre Seguros deverá pagar conserto em oficina escolhida pelo consumidor Caso o segurado realize o conserto do automóvel em oficina cujo orçamento havia sido recusado...

Devedor precisa quitar débito mesmo se houver falha no envio de...

A juíza do 3º Juizado Especial Cível de Brasília negou o pedido de indenização por danos morais feito por um consumidor contra uma agência de turismo devido a não emissão de boleto de pagamento. A magistrada entendeu que o devedor tem responsabilidade de quitar o débito mesmo diante de falha no envio de boleto.

Uso de câmeras de reconhecimento facial no metrô de SP é...

A tutela de urgência pedida pelo Instituto de Defesa do Consumidor (IDEC) foi deferida pela juíza da 37ª Vara Cível de São Paulo para que a ViaQuatro (concessionária da linha 4-Amarela do Metrôde São Paulo) interrompa, em 48 horas, a utilização dos sensores de reconhecimento facial dos passageiros nas plataformas.

TJ-SP anula multa milionária imposta pelo Procon a empresa de bebidas...

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP anulou a multa de mais de R$ 4 milhões imposta pelo Procon a empresa de bebidas por não comprovar o defeito de fabricação. A multa teria sido aplicada após um consumidor relatar à Delegacia de Polícia do Consumidor que algumas latas de água tônica que comprou estavam mais leves que o normal, apesar de lacradas, o que foi comprovado em laudo técnico.

Defeito em carro 0Km gera dever de indenizar pela Ford e...

De acordo com o processo, o autor da ação adquiriu o veículo zero quilômetro na concessionária, e com apenas dois meses de uso o carro começou a apresentar vários defeitos. Os problemas não foram reparados, o que impossibilitou o uso normal e contínuo do automóvel. O consumidor, então, ajuizou uma ação requerendo indenização por danos morais contra a montadora do veículo e a concessionária.

Empresas de telefonia pagarão R$ 9 milhões por adicionar SVA à...

A Vivo, a Claro e a Oi foram multadas em R$ 9,3 milhões pelo Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, por adicionarem os chamados serviços de valor adicionado (SVA) à conta de um consumidor, ofendendo o direito básico do consumidor à informação clara.

Empresa de bebidas não pagará multa imposta pelo Procon

A 7ª Câmara de Direito Público do TJSP anulou multa imposta pelo Procon a uma empresa de bebidas. Um consumidor adquiriu pacote com 12 latas de água tônica em um supermercado, mas notou que algumas unidades estavam mais leves que o normal. Ele se dirigiu à Delegacia de Polícia do Consumidor e alegou que foi vítima de estelionato.

Cobrança de bagagem despachada é motivo de protesto pela OAB e...

O Ministério Público do Consumidor, a Associação Brasileira de Procons, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras instituições de defesa do consumidor promoveram um ato contra a cobrança de bagagem despachada. Eles realizarão blitzes nos aeroportos de todas as capitais e no Distrito Federal.

Devolver de pronto dinheiro de tablet defeituoso afasta chance de dano...

Por unanimidade, a Quinta Câmara Civil do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJSC) negou pedido de reparação a título de danos morais pleiteado pelo cliente Kennedi Cardoso que comprou um tablet da marca CCE (Cemaz Indústria Eletrônica da Amazônia S/A) nas Lojas Koerich ...

Pessoa instruída, com manual à disposição, deve saber que quadriciclo é...

Por unanimidade, a Primeira Câmara Civil do TJ de Santa Catarina confirmou decisão de primeira instância, da comarca de Itapoá/SC, que não acolheu o pedido de reparação a título de danos morais pugnado pelo consumidor Henrique de Aguiar que comprou um quadriciclo, no ano de 2010, comercializado pela...

Construtora Manhattan indenizará cliente por atraso na entrega de apartamento

Em sua sentença, o juiz de direito Tacio Gurgel Barreto, titular da 34ª Vara Cível do Fórum Clóvis Beviláqua da comarca de Fortaleza/CE,  condenou a construtora Manhattan Los Angeles Empreendimento Imobiliário Ltda (CNPJ 10.980.236/0001-95) a indenizar o consumidor Ricardo Bruno Fontenelle, a título...

MAIS POPULAR

NOTÍCIAS MAIS RECENTES

1
×
Olá! Estamos aqui para lhe ajudar, basta nos chamar por WhatsApp.