Por decisão da 6ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região – TRF1 estudante de agronomia que teve emissão de diploma de graduação recusada, deve receber a documentação com o devido registro junto ao Ministério da Educação.
Mesmo tendo alcançado aprovação nas etapas de formação do curso e colado grau, o aluno teve a emissão do diploma negada e acionou (1009037-45.2019.4.01.3802) a instituição judicialmente.
De acordo com o Centro Universitário do Planalto de Araxá (UniAraxá), a recusa ocorreu devido a apresentação, no ato da matrícula, de diploma de conclusão do ensino médio supostamente falso, o que fez com que o estudante não cumprisse requisito prévio para cursar a faculdade.
Ao analisar o caso, o colegiado entendeu que há fortes indícios de que o estudante concluiu o ensino médio antes do ingresso no ensino superior, tendo em vista que o diploma apresentado por ele dispõe, inclusive, de assinatura de servidoras ocupantes de cargos de secretária e diretora escolar.
O relator do processo, desembargador federal João Batista Moreira, considerou que não existe nenhum indício de má-fé por parte do impetrante no ato de apresentação do certificado. Para o magistrado, o estudante não pode ser prejudicado no seu direito à educação em razão de eventual irregularidade na documentação referente à conclusão do ensino médio, por fato alheio a sua vontade.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.
Leia mais notícias sobre o mundo jurídico no Portal Juristas. Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas – www.arjuristas.com.br. Entre em contato através de email ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000
