Quatro anos preso sem ter culpa! Intriga, fraude e mistério em história de assassinato de político acusado de corrupção, após sua morte, e com policial preso pelo crime ,apesar de não estar na cidade onde ocorreu o homicídio, Guarujá, município paulista a 88 quilômetros da Capital paulista. Acusação sem provas prejudicando também, com consequências devastadoras, empresário de São Paulo. Ficção? Não!! Preocupante realidade, com verdades reveladas no final da noite de sexta-feira, 20,após julgamento de três dias por tribunal do júri no Fórum Criminal da Barra Funda, em São Paulo. Por unanimidade, os jurados concluíram que nem o político era corrupto - nos 29 volumes do processo não existe nenhuma prova de qualquer recebimento ilícito- e nem o policial foi o autor do crime. O policial militar Anderson Willians da Silva será solto nesta segunda-feira, após quatro anos de prisão preventiva no Romão Gomes, presídio militar da Zona Norte de São Paulo.
O advogado Alex Sandro Ochsendorf provou que Anderson, no momento do homicídio, estava com a mulher e o filho do casal em supermercado da Praia Grande, cidade do litoral paulista onde trabalha e município a 24 quilômetros do Guarujá. Também não foram apresentadas pelo delegado responsável pelas investigações do caso, qualquer prova documental ou testemunhal que confirmassem pagamento de propina ao ex-secretário executivo de Coordenação Governamental do Guarujá, Ricardo Augusto Joaquim de Oliveira, o envolvimento do PM Anderson e dos empresários. “Ele (o ex Secretário Municipal) foi atacado em sua honra, a acusação nunca foi comprovada e as falsas testemunhas ouvidas no julgamento serão processadas”, conta o advogado Alex Sandro Ochsendorf.
A polícia do Guarujá acusa o ex-secretário municipal de Governo de ter recebido propina para ignorar dívidas de IPTU de terreno de mais de um milhão de metros quadrados no Jardim Virginia, terras compradas em 2010 por empresários de Campinas. Para polícia, o mandante do crime seria o empresário de Campinas, acusado de pagar propina e preso durante a investigação, mas solto por habeas-corpus.
O julgamento começou às 15 horas de quarta-feira (18) e terminou às 23h30 da sexta-feira (20). Foi presidido pelo juiz Fabrizio Sena Fusari. Os sete jurados acolheram os argumentos da defesa, negando os do Ministério Público, segundo o qual o réu foi o autor dos três disparos de pistola calibre 45 que atingiram a vítima, durante reunião do Partido da Pátria Livre (PPL), em Vicente de Carvalho, na noite de 8 de março de 2012. Um homem foi baleado no pé, motivo de Anderson ter tido duas acusações: assassinato do político e tentativa de homicídio.
O perito Domingos Tochetto, contratado pela defesa para analisar a arma do crime, contestou o laudo oficial. "Deu a informação que teve projéteis que foram introduzidos nas provas e a características não eram condizentes entre eles",informa o advogado Alex Ochsendorf.
Para o criminalista Mário de Oliveira Filho, que defende o empresário Felício Tadeu Bragante (suposto mandante), este é um caso grave com falsas provas engendradas pela polícia as quais induziram a erro o Ministério Público, além de uso indiscriminado de prisão preventiva, devastando a vida e a honra não só da vítima, acusada de ser corrupta, mas também do PM Anderson e do empresário:
“ Este caso denuncia o uso indiscriminado de prisão preventiva no País. A regra constitucional é a liberdade. A prisão sem condenação é exceção, portanto, só pode ser usada em condições excepcionais. Esse julgamento é uma clara evidência dos abusos contra pessoas ferindo a lei. Uma investigação tacanha , forjada envolvendo pessoas de bem que vivem do seu trabalho e que passaram, a partir das acusações, a sofrer imensas dificuldades em suas vidas, pessoal e profissional. E o que dizer à família do político que teve sua honra manchada? O que dizer ao PM acusado de assassinato, absolvido por unanimidade e que será solto nesta segunda-feira?o que dizer ao empresário que esteve preso preventivamente e ainda será julgado? O Estado lhes pede desculpas? Como recuperar reputações dizimadas por erros grosseiros da polícia durante as investigações? É imprescindível a aprovação de leis que coíbam o abuso de autoridade."