Uma em cada dez prefeituras brasileiras e um em cada quatro órgãos públicos federais já utilizam inteligência artificial (IA) em suas rotinas, segundo dados apresentados em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (13). O encontro reuniu representantes de institutos de pesquisa e especialistas para debater desafios e oportunidades do uso da IA na administração pública.
Gilberto Lima Júnior, presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, ressaltou que, apesar do uso ainda incipiente, os benefícios já são perceptíveis. Ele destacou o exemplo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que acelerou o processamento de marcas e patentes com o auxílio da ferramenta de IA “Fel INPI”.
No âmbito do Ministério da Ação Social, a inteligência artificial tem sido empregada para identificar fraudes no programa Bolsa Família. Outro uso notório é o chatbot — sistema automatizado que simula conversas para facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos — que também auxilia servidores públicos, conforme explicado por Gilberto Lima no Ministério da Gestão.
“Diante das dificuldades de interação com sistemas complexos e da alta demanda, o ministério utiliza IA para orientar servidores na utilização dos sistemas de governança pública”, explicou.
Avanços em municípios e estados
Entre os municípios que se destacam no uso da IA estão São Paulo, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São Caetano do Sul. A expansão foi impulsionada durante a pandemia, com a iniciativa da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Ancite), que conectou 24 cidades em um sistema colaborativo para controle da vacinação.
No âmbito estadual, o Paraná aplicou IA para avaliar a fluência na leitura de 125 mil estudantes (programa Fluência Paraná), enquanto São Paulo aprimorou a arrecadação do IPTU com a tecnologia. O Piauí foi pioneiro ao criar uma Secretaria de Inteligência Artificial, utilizando IA na segurança pública e na educação básica, conforme relatado por Carlos Jacobino, presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor).
Goiás também se destaca, sendo o primeiro estado a implantar um computador de IA com chip Nvidia de última geração e desenvolvendo 77 projetos na área, segundo Anderson da Silva, coordenador científico do Centro de Excelência em IA da Universidade Federal de Goiás. O estado foi pioneiro em curso universitário de IA, criado em 2019, que reduziu a evasão em cursos de exatas de 70% para 3%, além de superar a concorrência até mesmo do curso de medicina.
“O projeto com o MEC possibilita uma análise individualizada do comportamento dos alunos, permitindo uma atuação proativa para evitar a evasão escolar, que tradicionalmente é um problema difícil de reverter”, afirmou Silva.
Ganho de produtividade e prevenção de riscos
Patrícia Baldez, coordenadora-geral do Laboratório de Inovação em IA da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destacou que a inteligência artificial pode reduzir em até 30% os custos operacionais e aumentar a produtividade em 40%. Ela citou o estado de Pernambuco como exemplo, que atua em modelo “no click”, em que o governo contacta diretamente o cidadão para oferecer serviços, como a notificação de vacinação para crianças.
A especialista ressaltou ainda o potencial da IA para prevenir tragédias, como as que ocorreram no Rio Grande do Sul, que, segundo ela, poderiam ter sido evitadas com o uso adequado de modelos preditivos via satélite.
Impactos no mercado de trabalho
Leonardo Gomes Fonseca, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social em São Paulo, alertou que a transformação provocada pela IA está apenas começando. Com base em dados do cientista taiwanês Kai-Fu Lee, ele apontou que até 2030, 80% dos empregos serão impactados pela inteligência artificial, e que até 2040 cerca de metade das vagas serão substituídas por essa tecnologia, especialmente aquelas que exigem atividades intelectuais.
Marco regulatório e mediação humana
A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicitou a audiência, enfatizou a importância da construção de um marco normativo sólido e adequado à realidade brasileira para regulamentar o uso da IA no setor público. Para ela, “não haverá um bom uso da IA sem a mediação humana”.
O Projeto de Lei 2338/23, que institui o marco legal da inteligência artificial no Brasil, já foi aprovado pelo Senado e tramita em comissão especial na Câmara. A proposta prevê transparência algorítmica e regulamentação proporcional ao nível de risco das aplicações. Audiências públicas e seminários regionais estão previstos até novembro, e o relatório deve ser apresentado em 25 de novembro, com votação prevista para dezembro.
(Com informações da Agência Câmara Notícias)
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