Especialistas destacam benefícios da inteligência artificial na administração pública

Data:

Especialistas destacam benefícios da inteligência artificial na administração pública | JuristasUma em cada dez prefeituras brasileiras e um em cada quatro órgãos públicos federais já utilizam inteligência artificial (IA) em suas rotinas, segundo dados apresentados em audiência pública da Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação da Câmara dos Deputados, realizada nesta quarta-feira (13). O encontro reuniu representantes de institutos de pesquisa e especialistas para debater desafios e oportunidades do uso da IA na administração pública.

Gilberto Lima Júnior, presidente do Instituto Illuminante de Inovação Tecnológica e Impacto Social, ressaltou que, apesar do uso ainda incipiente, os benefícios já são perceptíveis. Ele destacou o exemplo do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), que acelerou o processamento de marcas e patentes com o auxílio da ferramenta de IA “Fel INPI”.

No âmbito do Ministério da Ação Social, a inteligência artificial tem sido empregada para identificar fraudes no programa Bolsa Família. Outro uso notório é o chatbot — sistema automatizado que simula conversas para facilitar o acesso do cidadão a serviços públicos — que também auxilia servidores públicos, conforme explicado por Gilberto Lima no Ministério da Gestão.

“Diante das dificuldades de interação com sistemas complexos e da alta demanda, o ministério utiliza IA para orientar servidores na utilização dos sistemas de governança pública”, explicou.

Avanços em municípios e estados

Entre os municípios que se destacam no uso da IA estão São Paulo, Vitória, Curitiba, Porto Alegre, Brasília e São Caetano do Sul. A expansão foi impulsionada durante a pandemia, com a iniciativa da Associação Nacional das Cidades Inteligentes, Tecnológicas e Inovadoras (Ancite), que conectou 24 cidades em um sistema colaborativo para controle da vacinação.

No âmbito estadual, o Paraná aplicou IA para avaliar a fluência na leitura de 125 mil estudantes (programa Fluência Paraná), enquanto São Paulo aprimorou a arrecadação do IPTU com a tecnologia. O Piauí foi pioneiro ao criar uma Secretaria de Inteligência Artificial, utilizando IA na segurança pública e na educação básica, conforme relatado por Carlos Jacobino, presidente do Sindicato das Indústrias da Informação do Distrito Federal (Sinfor).

Goiás também se destaca, sendo o primeiro estado a implantar um computador de IA com chip Nvidia de última geração e desenvolvendo 77 projetos na área, segundo Anderson da Silva, coordenador científico do Centro de Excelência em IA da Universidade Federal de Goiás. O estado foi pioneiro em curso universitário de IA, criado em 2019, que reduziu a evasão em cursos de exatas de 70% para 3%, além de superar a concorrência até mesmo do curso de medicina.

“O projeto com o MEC possibilita uma análise individualizada do comportamento dos alunos, permitindo uma atuação proativa para evitar a evasão escolar, que tradicionalmente é um problema difícil de reverter”, afirmou Silva.

Ganho de produtividade e prevenção de riscos

Patrícia Baldez, coordenadora-geral do Laboratório de Inovação em IA da Escola Nacional de Administração Pública (Enap), destacou que a inteligência artificial pode reduzir em até 30% os custos operacionais e aumentar a produtividade em 40%. Ela citou o estado de Pernambuco como exemplo, que atua em modelo “no click”, em que o governo contacta diretamente o cidadão para oferecer serviços, como a notificação de vacinação para crianças.

A especialista ressaltou ainda o potencial da IA para prevenir tragédias, como as que ocorreram no Rio Grande do Sul, que, segundo ela, poderiam ter sido evitadas com o uso adequado de modelos preditivos via satélite.

Impactos no mercado de trabalho

Leonardo Gomes Fonseca, diretor do Sindicato dos Trabalhadores do Seguro Social e Previdência Social em São Paulo, alertou que a transformação provocada pela IA está apenas começando. Com base em dados do cientista taiwanês Kai-Fu Lee, ele apontou que até 2030, 80% dos empregos serão impactados pela inteligência artificial, e que até 2040 cerca de metade das vagas serão substituídas por essa tecnologia, especialmente aquelas que exigem atividades intelectuais.

Marco regulatório e mediação humana

A deputada Maria do Rosário (PT-RS), que solicitou a audiência, enfatizou a importância da construção de um marco normativo sólido e adequado à realidade brasileira para regulamentar o uso da IA no setor público. Para ela, “não haverá um bom uso da IA sem a mediação humana”.

O Projeto de Lei 2338/23, que institui o marco legal da inteligência artificial no Brasil, já foi aprovado pelo Senado e tramita em comissão especial na Câmara. A proposta prevê transparência algorítmica e regulamentação proporcional ao nível de risco das aplicações. Audiências públicas e seminários regionais estão previstos até novembro, e o relatório deve ser apresentado em 25 de novembro, com votação prevista para dezembro.

(Com informações da Agência Câmara Notícias)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo