Tag: administração pública
Artigos exclusivos
Presidente do TCE-MT é preso em operação da Polícia Federal
Sérgio Ricardo de Almeida, presidente do TCE-MT, foi preso na Operação Tomada de Contas. A Polícia Federal investiga suspeitas de irregularidades em contratos públicos, pagamentos e movimentações financeiras.
STJ mantém condenação de ex-prefeita por nomeação de parentes de vereador
O STJ manteve a condenação de uma ex-prefeita de Reginópolis (SP) por improbidade administrativa, em razão da nomeação de dois parentes de vereador para cargos comissionados. Por maioria, a Segunda Turma rejeitou a ação rescisória que buscava desconstituir a decisão. O colegiado considerou que a nova Lei de Improbidade Administrativa não se aplica a condenações já transitadas em julgado. O caso envolve nomeações realizadas entre 2001 e 2004.
A consensualidade em ambientes improváveis
Márcio Bellocchi
A consensualidade avançou para campos antes considerados refratários ao acordo. Hoje, fala-se em soluções consensuais no direito coletivo, no direito penal, nos processos...
Especialistas destacam benefícios da inteligência artificial na administração pública
Uma em cada dez prefeituras brasileiras e um em cada quatro órgãos públicos federais já utilizam inteligência artificial (IA) em suas rotinas, segundo dados...
Instituição de ensino deve realizar matrícula de aluna após erro em ficha de inscrição, decide TJS
A 10ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) determinou que uma instituição de ensino técnico realize a matrícula de uma aluna cuja inscrição havia sido recusada devido a um erro material em sua ficha de inscrição. O colegiado entendeu que a falha, sem comprovação de má-fé, não justifica a exclusão da candidata.
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