Espionagem de celular: prática pode resultar em pena de prisão

Data:

celular / Celulares / APP
Créditos: oatawa / iStock

O ato de espionar o celular ou computador de outra pessoa, conhecido como “stalkerware”, é considerado crime, resultando em violação de privacidade e intimidade. Essa prática, motivada por ciúmes, controle ou chantagem, envolve o uso de aplicativos espiões para ter acesso total ao dispositivo da vítima, podendo até mesmo capturar fotos, gravar áudios e ligações.

Três artigos legais abordam esse crime:

  1. Artigo 10 da Lei 9.296:

– Configura crime realizar interceptação de comunicações telefônicas, informáticas ou telemáticas à distância, sem autorização judicial. A pena é de 2 a 4 anos de reclusão e multa.

  1. Artigo 154-A do Código Penal:

– Tipifica invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, visando obter, adulterar ou destruir dados sem autorização expressa, ou tácita do usuário. A pena é de 2 a 5 anos de reclusão e multa.

  1. Artigo 147-A do Código Penal (Lei do Stalking):

– Considera crime perseguir alguém reiteradamente, ameaçando sua integridade física ou psicológica, restringindo sua locomoção ou invadindo sua privacidade. A pena é de 6 meses a 2 anos de reclusão e multa.

Iolanda Garay, presidente da Associação Nacional das Vítimas de Internet (Anvint), destaca que essa prática viola garantias constitucionais, rompendo a privacidade, intimidade e até mesmo o sigilo bancário das vítimas.

Como a espionagem é realizada?

audiência de custódia
Créditos: Carmen Murillo | iStock

Embora seja possível realizar o download remoto de aplicativos espiões, essa tecnologia é cara e, portanto, pouco utilizada por criminosos, sendo mais comum em investigações policiais. Golpistas precisam geralmente de acesso presencial ao dispositivo da vítima para instalar o aplicativo espião.

Wanderson Castilho, perito especialista em crimes de internet, explica que mesmo com o celular bloqueado, o espião pode controlar totalmente o aparelho, acionando câmera, microfone, gravando áudios e acessando dados sensíveis.

Sinais de infecção:

O software espião geralmente não é visível na bandeja de aplicativos, mas alguns sinais incluem descarga rápida da bateria, acionamento de câmera e microfone sem uso, inicialização automática e conexão aparente a e-mails e aplicativos mesmo quando desconectado.

Responsabilidade legal:

  • Parceiro(a): Mesmo em relacionamentos, o acesso não autorizado ao dispositivo é crime, exigindo um acordo prévio entre as partes.
  • Pais: Embora seja permitido o uso de aplicativos de controle parental, é necessário respeitar a privacidade da criança ou adolescente, sendo importante estabelecer limites.
  • Celular Corporativo: A empresa deve informar claramente os limites do monitoramento ao funcionário.

O que fazer se for vítima:

Se suspeitar de espionagem, é crucial procurar um perito especializado para investigação. Com as provas, a vítima pode registrar um boletim de ocorrência, e o perito Wanderson recomenda fazer o reset de fábrica ao receber um celular de presente, removendo possíveis aplicativos espiões ocultos.

Com informações do G1.


Você sabia que o Portal Juristas está no Facebook, Twitter, Instagram, Telegram, WhatsApp, Google News e Linkedin? Siga-nos!

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Ricardo Krusty
Ricardo Krusty
Comunicador social com formação em jornalismo e radialismo, pós-graduado em cinema pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Anthropic, criadora do Claude movimenta bilhões em oferta de ações e estreia na Nasdaq

A Anthropic, empresa de inteligência artificial responsável pelo desenvolvimento...

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo