Foi mantida pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) condenação ao Poder Público Estadual de indenizar vítima de agressões físicas provocadas por policial militar.
De acordo com os autos, o fato teria ocorrido no dia 7 de setembro de 2007, no Município de Lagoa Seca. A vítima relata ter sido surpreendida com a ação abusiva e violenta de uma guarnição da Polícia Militar, pertencente a 6ª Companhia da unidade de Campina Grande.
Na ocasião, o comandante da guarnição teria desferido vários socos e pontapés, ocasionando as lesões descritas nos vários atestados médicos, laudos e prontuário hospitalar. As lesões ocorreram na região abdominal, sofrendo hemorragias internas de fígado, baço, intestino e pâncreas, tendo inclusive que ser submetido a uma intervenção cirúrgica no Hospital Regional de Urgência e Emergência de Campina Grande.
A parte autora relata que devido aos graves ferimentos, passou vários meses sem trabalhar, além de ter ficado com sequelas físicas e psicológicas. A 2ª Vara da Fazenda Pública de Campina Grande condenou o estado da Paraíba, que recorreu.
O desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, relator do recurso (0012063-55.2008.8.15.001), observou, que os danos sofridos pelo autor decorreram da falha do policial em serviço, motivo pelo qual não há como afastar a responsabilidade civil do Estado.
“Quanto ao dano moral, estético e material, também merece ser integralmente confirmada a sentença a quo, eis que o magistrado bem elucidou essas questões, diante das especificidades do caso a luz da legislação de regência”, concluiu o relator.
O colegiado determinou que a administração publica estadual pague R$ 30 mil, pelos danos morais, R$ 5 mil, por danos estéticos, além de R$ 614,35 pelos danos materiais, sofridos pela vítima.
Com informações do Tribunal de Justiça da Paraíba.
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