A 3ª Vara Federal de Passo Fundo emitiu uma sentença condenatória que envolve um ex-prefeito, sua esposa, seu filho e dois ex-secretários municipais de Gramado dos Loureiros (RS). Eles foram considerados culpados por desvio de recursos vinculados a programas federais, em proveito próprio ou de terceiros. A sentença foi proferida pelo juiz federal Rodrigo Becker Pinto.
Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), o ex-prefeito e seus ex-secretários lideraram um esquema onde direcionaram servidores municipais para emitirem notas de empenho falsas para empresas específicas, incluindo uma de fachada e outra pertencente ao filho do ex-prefeito. Após a emissão das notas fiscais, o pagamento era autorizado pelo prefeito, com os cheques endossados em nome dele e de sua esposa.
O MPF identificou 24 atos criminosos, com valores variando entre R$ 110 e R$ 4.600, totalizando cerca de R$ 23.500 de prejuízo ao erário público. Além das condenações, o MPF também buscou a reparação dos danos.
Após análise das provas, o juiz Rodrigo Becker Pinto concluiu que algumas denúncias tinham evidências suficientes de autoria e materialidade, enquanto outras careciam de provas.
O ex-prefeito foi condenado por desvio de verbas públicas em 11 casos, com pena substituída por serviço comunitário e prestação pecuniária. Sua esposa foi condenada por quatro casos, com pena similar. Os dois ex-secretários foram condenados por três e sete casos, respectivamente, e o filho do ex-prefeito por dois casos. As penas também foram substituídas por serviços alternativos.
Todos os réus condenados deverão reparar os danos ao erário, com a responsabilidade pelo pagamento sendo compartilhada de acordo com sua participação.
Com informações do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4).
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