Entregue ontem no Senado, o pacote econômico sugere que municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor que 10% da receita total sejam incorporados pelo município vizinho.
Segundo o secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues Júnior, regra impactaria hoje 1.254 municípios, o que o que corresponde a quase um quarto do total de cidades brasileiras. O secretário ponderou, no entanto, que isso passaria a valer a partir de 2026 e, até lá, deve sair uma lei complementar detalhando a medida.
As cidades englobam a Prefeitura e Câmara de Vereadores. “Toda essa estrutura administrativa drena recursos públicos e não se justifica tendo em vista a incapacidade do próprio município de se financiar”, diz Abrão. A liberação desses recursos, segundo ela, vai permitir que esse capital seja direcionado para a população, “e não para sustentar uma máquina”, diz.
73% dos municípios brasileiros tem gestão fiscal difícil ou crítica, de acordo com um índice recente da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan). 1.856 municípios dos 5.337 avaliados não tem recursos para para manter sequer sua Câmara de Vereadores e a estrutura administrativa da Prefeitura.
De acordo com o pacote de reformas, que envolve três Propostas de Emenda Constitucional (PECs), a partir de 2026, a União deixa de poder prestar socorro aos entes federativos em dificuldade fiscal e financeira, e também só pode, a partir daquele ano, dar garantias aos estados e municípios em operações com organismos internacionais.
Paulo Guedes, o ministro da Economia, disse ainda que o plano é transferir cerca de R$ 400 bilhões a Estados e municípios nos próximos 15 anos.
Fonte: Exame
Benefícios de ter nacionalidade portuguesa Portugal, com sua rica história, cultura vibrante e paisagens cênicas, há muito é um destino… Veja Mais
CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS Entre: Cliente: Nome: [Nome Completo] CPF/CNPJ: [Número] Endereço: [Endereço Completo] Telefone: [Número de Telefone]… Veja Mais
1.1. O Prestador de Serviços compromete-se a realizar pesquisa genealógica relativa à família do Cliente, especificamente nas linhas familiares e… Veja Mais
1.1 O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços advocatícios pelo CONTRATADO(A) ao CONTRATANTE, especificamente relacionados à obtenção… Veja Mais
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais