Lei vale para pessoas trans que queiram mudar documentos.
No Japão, a justiça manteve decisão que exige a esterilização de pessoas trans que desejam alterar sua documentação. A informação veio de Takakito Usui, um homem transgênero que recorreu ao tribunal para anular a Lei 111, de 2003. Essa lei dispõe que a pessoa trans deve ter “um corpo que parece ter partes semelhantes à genital”. E mais: nada de “glândulas reprodutivas”.
De acordo com a justiça japonesa, a lei tem o intuito de evitar “problemas” ou “confusão” social nas relações familiares e evitar “mudanças abruptas” na sociedade.
A Suprema Corte rejeitou de forma unânime o caso de Usui no último dia 24, mesmo os magistrados tenham acrescentado que era uma lei invasiva, encorajando uma análise a respeito.
“É impensável nos dias de hoje que a lei exija uma operação de mudança de sexo para se mudar o gênero”, afirmou Tomoyasu Oyama, advogado de Usui, em entrevista à rede de notícias CNN.
Ainda de acordo com a reportagem, cerca de 7 mil pessoas já realizaram a mudança de registro desde a primeira vez em que a lei foi aprovada.
Segundo a ONG Transgender Europe, dados apontam que atualmente14 países da Europa exigem esterilidade no reconhecimento legal de gênero. Em abril de 2017, o Tribunal Europeu de Direitos Humanos determinou que exigir esterilização no reconhecimento legal de gênero viola a lei de direitos humanos. (Com informações do Universa.)
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