Créditos: Balkans Cat | iStock
Em ação que tramitava contra a Ford desde 2011, foi fechado um acordo entre a montadora e o Ministério Público do Trabalho (MPT) para encerrar o processo. O acordo prevê o pagamento pela empresa de R$ 10 milhões a título de indenização por danos morais coletivos decorrente de terceirização de atividades.
O órgão ministerial entrou com processo em 2011 acusando a montadora e a pela Associação para Valorização de Pessoas com Deficiência em Tatuí de cometer irregularidades. A For teria utilizado funcionários fornecidos pela AVAPE em atividades de mecânica, piloto de teste, ferramentaria e montagem de protótipos, atividades que não integram objetivo social da entidade.
O juiz da 5ª Vara do Trabalho de Campinas condenou a Ford e a AVAPE ao pagamento de R$ 40 milhões a título de danos coletivos. A montadora entrou com recurso no TJSP e fechou acordo com o MPT.
Do total da indenização, a Ford pagará R$ 4 milhões de forma parcelada. O restante será pago por meio de 116 unidades do modelo Fiesta 2019, com garantia de fábrica. Toda a indenização (dinheiro e carros) serão destinados a entidades beneficentes.
Além da indenização, a montadora assumiu compromissos que dizem respeito à terceirização de serviços, como fiscalização das prestadoras de serviço em relação a leis trabalhistas, observância de normas de segurança do trabalho e saúde e não utilização de mão de obra de empresas ou entidades que gozem de isenção fiscal.
(Com informações do Bol)
Adquira seu certificado digital E-CPF ou E-CNPJ com a Juristas Certificação Digital. Acesse a plataforma de assinatura de documentos com certificado digital de maneira fácil e segura.
Siga o Portal Juristas no Facebook, Instagram, Google News, Pinterest, Linkedin e Twitter.
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais
De acordo com a Resolução nº 254 do CONTRAN, que regulamenta o uso de películas refletivas em veículos automotores, a… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI [Nome do Órgão de Trânsito que… Veja Mais
PETIÇÃO INICIAL – PROCEDIMENTO COMUM – MODELO BÁSICO – NOVO CPC EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA …ª VARA ________ DA… Veja Mais