Gilmar Mendes concede habeas corpus para 4 condenados em segunda instância

Data:

Gilmar Mendes concede habeas corpus para 4 condenados em segunda instância
Créditos: Carlos Humberto/SCO/STF

Decisão beneficiou condenados no âmbito da operação Catuaba que estavam presos desde junho de 2017

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, concedeu habeas corpus a quatro condenados no âmbito da operação Catuaba, que investiga suposto esquema de sonegação de impostos no segmento de produção de bebidas.

Os apenados Daniel dos Santos Moreira, Maria Madalena Braz Moreira, Raniery Mazzilli Braz Moreira e Eliezer dos Santos Moreira estavam presos desde junho do ano passado e cumpriam pena por formação de quadrilha, falsificação de papéis públicos e corrupção ativa.

Precedente de suspensão provisória de pena

Para fundamentar sua posição, o ministro Gilmar Mendes citou o parecer de outros ministros em casos de suspensão provisória de pena via habeas corpus.

 “No julgamento do HC 126.292/SP, o ministro Dias Toffoli votou no sentido de que a execução da pena deveria ficar suspensa com a pendência de recurso especial ao STJ, mas não de recurso extraordinário

ao STF. Para fundamentar sua posição, sustentou que a instituição do requisito de repercussão geral dificultou a admissão do recurso extraordinário em matéria penal, que tende a tratar de tema de natureza individual e não de natureza geral ao contrário do recurso especial, que abrange situações mais comuns de conflito de entendimento entre tribunais”.

Caso Lula

Desde a condenação em segunda instância do ex-presidente Lula, o STF vem sendo pressionado a avaliar um recurso interposto por seus advogados. Caso a suprema corte não aprecie o referido recurso, a prisão do ex-presidente estará praticamente consumada, o que tem mobilizado fortemente os setores da sociedade de civil e parlamentares que se colocam em defesa do político.

A esse respeito a presidente do STF, Carmen Lúcia já se manifestou. Em pronunciamento a imprensa a ministra disse que não se submeterá a qualquer pressão. Uma definição deverá ser tomada no transcorrer dos próximos dias.

Fonte: portal UOL

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo