Gentili perde ação contra Latam, mas justiça não encontra recursos para pagamento

Data:

companhia aérea latam
Créditos: Matheus Obst | iStock

O processo que Danilo Gentili moveu contra a Latam em 2012 não rendeu bons frutos ao apresentador. Ele processou a empresa por um desentendimento dentro do avião pouco antes da decolagem. Narram os autos que ele estava em um assento denominado “assento conforto”, mas que teria pago por um assento comum. Ele disse que foi destratado por funcionários, e uma pessoa ligada à empresa teria ameaçado acionar a Polícia Federal.

Apesar de ter seus pedidos julgados procedentes em 1ª instância, (R$ 30 mil de indenização por danos morais), o TJSP reformou a sentença e condenou o apresentador ao pagamento dos honorários do advogado da Latam. Para o relator do caso, "a disponibilização de poltronas qualificadas pela companhia aérea, mediante pagamento de preço diferenciado, é uma prática que não viola o ordenamento jurídico". 

E complementou que "funcionários da companhia aérea que o instaram a voltar à poltrona indicada em seu bilhete aéreo fizeram a abordagem, que se deu de forma tenaz, porém, educada. Depoimentos prestados pelas partes e testemunhas que não fizeram ver a ocorrência de abalo moral indenizável".

Na execução, o tribunal determinou a realização de pesquisa judicial em 13 contas do apresentador, entre bancárias e de investimentos, na tentativa de encontrar recursos para quitar os R$ 3.900 relativos aos honorários. No entanto, não encontrou recursos.

Como não se encontrou dinheiro, a parte credora tem cinco dias para solicitar outra forma de obter o valor pendente.

(Com informações do Uol)

Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

Deixe um comentário

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

Empresa condenada por uso indevido de marca registrada

A 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que uma empresa cessasse a venda de roupas que utilizavam indevidamente uma marca registrada por outra empresa do mesmo segmento.

Modelo de contrato de prestação de serviços de Personal Trainer para Triatetlas

O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de personal trainer especializado em treinamento para triatletas, com o objetivo de melhorar o desempenho do Contratante nas modalidades de natação, ciclismo e corrida.

Empresa de fotos e vídeos condenada por falha em filmagem de casamento

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou a decisão da Comarca de Lavras que responsabilizou uma empresa de fotografia e vídeo a pagar R$ 10 mil por danos morais e R$ 1,4 mil por danos materiais a uma noiva, devido a falhas na filmagem de seu casamento.

Homem trans será indenizado por não ter nome social reconhecido em registro bancário

A 18ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) alterou uma decisão inicial e determinou que um banco indenize um homem trans em R$ 10 mil por danos morais devido ao não reconhecimento do seu nome social nos registros bancários.