Decisão sobre Lula na ONU pode ficar para 2020

Data:

onu
Créditos: Reprodução

O Comitê de Direitos Humanos da ONU tomará uma decisão sobre o ex-presidente Lula apenas em 2020, de acordo com o vice-presidente, Yuval Shany. Ele indica que o caso do não consta na lista dos casos tratados no segundo semestre do ano. O Comitê se reúne três vezes por ano com o objetivo de avaliar casos individuais e países, mas possui uma lista com mais de 500 queixas a serem avaliadas. 

O caso de Lula na ONU

Em julho de 2016, o caso de Lula foi levado ao Comitê de Direitos Humanos Nações Unidas. A defesa do ex-presidente conseguiu resultados favoráveis acerca da denúncia central de que Sérgio Moro, então juiz federal, estaria agindo em conluio com os procuradores no julgamento. As equipes legais da ONU deram início ao exame.

Quase dois anos depois do início, o Comitê concedeu medidas cautelares. Ele solicitou que as autoridades brasileiras mantivessem os direitos políticos de Lula até o julgamento do caso pelo STF e que o mérito do caso fosse tratado em Genebra. No entanto, o órgão não atendeu ao pedido de soltura do ex-presidente. As medidas cautelares não seriam um pré-julgamento de eventual inocência ou não de Lula. 

O governo brasileiro entende que a decisão do Comitê não tem poder vinculante, e nada fez sobre o assunto, apenas apresentou suas argumentações em novembro de 2018. 

Nova petição

Os advogados de Lula apresentaram, em 2019, nova petição ao Comitê de Direitos Humanos da ONU. Solicitaram uma prioridade na avaliação do caso em Genebra e indicaram a submissão das conversas e mensagens vazadas pelo site The Intercept Brasil entre o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e membros da Operação Lava Jato. Para a defesa do ex-presidente, o material reforça a queixa central, pois seriam “evidências indiscutíveis” das violações de direitos supostamente cometidas contra Lula. 

Eles ainda pontuaram que é “importante ter em conta que Lula já sofreu um dano irreparável, considerando que o estado-parte (Brasil) não cumpriu com as medidas cautelares estipuladas pelo Comitê (da ONU) no ano passado”.

Um caso só é colocado como “urgente” na ONU se representar um dano irreparável ao autor da queixa, o que inclui pena de morte ou deportação. 

Há algumas semanas, o relator da ONU para a Independência do Poder Judiciário, Diego García-Sayán, disse que as conversas entre Sérgio Moro e Deltan Dallagnol são “sumamente preocupantes”. Para ele, “a informação publicada questionaria um elemento absolutamente essencial nos processos judiciais em geral, e nos processos penais de envergadura em particular, que são os princípios de integridade e de neutralidade nas decisões judiciais”.

(Com informações do Blog do Jamil Chade – Uol)

Participe e receba as postagens diárias do Portal Juristas.

Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.

PARTICIPE DO CANAL
Juristas

Acompanhe o Juristas no Google News

receba as principais notícias jurídicas do Brasil

Seguir no Google
Juristas
Juristashttp://juristas.com.br
O Portal Juristas nasceu com o objetivo de integrar uma comunidade jurídica onde os internautas possam compartilhar suas informações, ideias e delegar cada vez mais seu aprendizado em nosso Portal.

DEIXE UMA RESPOSTA

Compartilhe

Inscreva-se

Últimas

Recentes
Veja Mais

CCJ do Senado aprova projeto que aumenta penas para motoristas que causarem mortes sob efeito de álcool ou drogas

A CCJ do Senado aprovou o PL 4.668/2020, que aumenta as penas para motoristas que causarem mortes ou lesões graves no trânsito sob efeito de álcool ou drogas. A punição por homicídio culposo passa para seis a dez anos de reclusão, enquanto a pena por lesão grave ou gravíssima será de três a seis anos. A proposta segue para a Câmara dos Deputados, caso não haja recurso.

STJ revoga prisão preventiva de réu não localizado mais de quatro anos após o crime

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) revogou, por unanimidade, a prisão preventiva de um homem acusado de tentativa de homicídio qualificado. O colegiado entendeu que a ausência de localização do acusado para citação, mais de quatro anos após os fatos, não permite presumir automaticamente que ele tenha fugido da Justiça. Os ministros também identificaram erros nas premissas utilizadas para justificar a prisão, entre eles a afirmação de que teria ocorrido flagrante e posterior conversão em preventiva, o que não correspondia aos registros do processo. A decisão determinou a soltura, salvo se houvesse outra razão para a manutenção da custódia.

Trabalhadora é multada por apresentar atestado médico falso em processo trabalhista

Trabalhadora foi condenada a pagar multa de R$ 2 mil por litigância de má-fé após apresentar atestado médico falso para justificar sua ausência em audiência trabalhista. A unidade de saúde informou que não havia registro de atendimento na data indicada e que a médica mencionada no documento não possuía vínculo com a cooperativa responsável. A reclamação trabalhista também foi arquivada por falta de justificativa válida para o não comparecimento.

STJ suspende decisões judiciais sobre programa Passe para Motoristas da Uber

O ministro Raul Araújo, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), concedeu liminar para suspender o andamento de três processos judiciais relacionados ao programa Passe para Motoristas, da Uber, além dos efeitos das decisões proferidas nessas ações. A medida também suspende os efeitos da decisão da Justiça do Trabalho que havia determinado a interrupção nacional de novas adesões, cobranças e renovações do programa. A providência busca evitar decisões judiciais conflitantes enquanto o STJ define se a competência para julgar as controvérsias é da Justiça comum ou da Justiça do Trabalho. A decisão é provisória e não representa julgamento definitivo sobre a legalidade do programa.

Descubra mais sobre Juristas

Assine agora mesmo para continuar lendo e ter acesso ao arquivo completo.

Continuar lendo