Gilmar Mendes prorroga trabalhos da comissão especial do ICMS dos combustíveis

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou até 2/12 os trabalhos da comissão especial formada por representantes dos estados e da União para discutir a questão do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis.

A comissão foi criada no âmbito da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7191) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 984, de sua relatoria.

A conclusão dos trabalhos da comissão estava prevista para 4/11. Ao estender o prazo, o ministro levou em consideração a boa-fé e o comprometimento dos membros indicados pelos entes federativos, além do encaminhamento de minuta de proposta de acordo pelos estados, a ser analisada pela União após 10/11. Conforme Mendes, “os membros indicados pelos Entes Federativos estaduais e distrital apresentaram proposta de acordo, com expressa aprovação e aquiescência dos representantes dos Municípios”, isso pesou em sua decisão.

Na última reunião, realizada na quinta-feira (3), representantes dos estados se comprometeram a apresentar à União, até 10/11, propostas de metodologia para a definição da forma de compensação das perdas decorrentes da redução da arrecadação do ICMS. Caso não entrem em acordo sobre o tema, nova rodada de debates deve ocorrer em 14/11, às 14h.

Com informações do Supremo Tribunal Federal (STF).

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