O juiz da 2ª vara Cível de Barueri/SP condenou uma concessionária e a Hyundai a indenizar, por danos morais e materiais, um casal por causa da falha no acionamento de airbags em acidente grave.
Após uma moto atingir o lado esquerdo do veículo fabricado pela montadora, os airbags não foram acionados. A batida causou lesões permanentes na clavícula da mulher, que teve sua mobilidade do braço esquerdo reduzida, e a morte do motociclista.
Na decisão, o juiz afastou a ilegitimidade passiva da concessionária, dizendo que fabricante e revendedoras respondem solidariamente pelos vícios do produto. Ele ponderou que a colisão originou as lesões, motivo pelo qual afastou os pedidos de lucros cessantes e de indenização por danos estéticos.
Para ele, “Não é possível assentar, com suficiente grau de certeza, que, acaso o sistema de airbags tivesse efetivamente funcionado, a diminuição da lesão seria tal a evitar as sequelas dela resultantes. Ou, por outro ângulo, que o regular acionamento do sistema tivesse condições minorar as lesões em grau tal a evitar a fratura na clavícula da autora e a deformidade que dela resultou.”
Em relação aos danos morais e materiais, o magistrado pontuou o vício no funcionamento do sistema de segurança do veículo. Por isso, condenou as rés solidariamente ao pagamento de indenização de R$ 20 mil por danos morais e ao abatimento do valor do veículo, valor a ser alcançado em fase de liquidação. (Com informações do Migalhas.)
Processo: 1010567-44.2015.8.26.0068 - Sentença (disponível para download)
Modelo de Contrato de Manutenção de Piscina de Imóvel Residencial CONTRATO DE MANUTENÇÃO DE PISCINA RESIDENCIAL Entre: [Nome do Proprietário],… Veja Mais
O presente contrato tem por objeto a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos de ar-condicionado pertencentes… Veja Mais
No dia [Data da Infração], fui autuado enquanto dirigia o veículo de placa [Placa do Veículo]. A autuação foi baseada… Veja Mais
Modelo - Proposta de Serviços de Advocacia para Obtenção da Cidadania Portuguesa [Data] [Seu Nome ou Nome do Escritório de… Veja Mais
Nosso escritório de advocacia se especializa em direito migratório, oferecendo uma gama completa de serviços legais para auxiliar nossos clientes… Veja Mais
ILUSTRÍSSIMO(A) SENHOR(A) PRESIDENTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES (JARI) [Nome do Órgão de Trânsito que aplicou a… Veja Mais