Por decisão do 1º Juizado Especial Cível do Rio de Janeiro, o ator Fábio Assunção receberá indenização no valor de R$ 20 mil, por danos morais, da empresa de delivery iFood, por uso da imagem dele sem autorização. A Justiça definiu ainda o pagamento de R$ 1 mil, por dia, caso a imagem dele volte a ser usada.
O processo de Fábio Assunção contra o iFood corre desde fevereiro de 2020. À época, o ator viu no aplicativo propaganda de uma loja de bebidas estampada por ele; associava a sua imagem ao consumo de álcool e outras substâncias. O iFood contestou, dizendo que não foi o aplicativo que usou a imagem de Fábio Assunção, e sim uma loja de bebidas.
O Juizado, porém, não acatou e determinou: “Rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva da ré, diante da existência de relação jurídica contratual entre as partes e da análise das condições para o exercício do direito de ação com a teoria da asserção”.
Com informações do UOL.
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