O iFood desembolsou quase R$ 1 bilhão em tributos federais após uma decisão judicial que considerou indevido o uso de benefícios fiscais do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) pela plataforma de entregas.
Segundo a decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), proferida em agosto, o iFood não se enquadrava nas atividades contempladas pelo Perse após uma portaria que restringiu o alcance do programa. O tribunal entendeu que o recolhimento de impostos deveria ter sido retomado a partir de maio de 2023, mas a empresa manteve o benefício amparada por decisões liminares.
De acordo com documentos citados pela Receita Federal, o uso indevido do incentivo teria causado um “enorme dano ao erário”, resultando na isenção indevida de cerca de R$ 900 milhões em tributos federais.
Em nota, o iFood confirmou que já efetuou o pagamento dos valores devidos, em parcelas realizadas entre setembro e outubro, e declarou estar “em dia com todas as suas obrigações junto à Receita”. A companhia também afirmou que os recursos estavam provisionados em seu balanço, de modo que não houve impacto financeiro significativo.
“O iFood usufruiu do benefício apenas enquanto houve decisão judicial que o permitia e interrompeu seu uso desde janeiro deste ano”, destacou a empresa.
A vitória judicial fortalece o caixa do governo em meio ao esforço pela meta de déficit fiscal zero, especialmente após a derrubada da Medida Provisória 1.303 pelo Congresso, que previa aumento de tributos e cortes de despesas.
Procurada, a Receita Federal informou que não comenta processos em tramitação nem casos que envolvem contribuintes específicos.
(Com informações da Reuters e do UOL)
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