Tag: TRF-3
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Sociedades de advogados seguem sem aumento de carga tributária após decisão do TRF-3
O TRF-3 decidiu manter a suspensão do aumento de impostos (IRPJ e CSLL) para escritórios de advocacia no lucro presumido. A União tentou reverter a decisão, alegando prejuízo financeiro, mas não conseguiu comprovar risco imediato. Assim, a cobrança maior continua suspensa até o julgamento definitivo.
TRF-3 mantém condenação da União por atraso na emissão de passaporte, garantindo indenização por danos morais e materiais
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação da União ao pagamento de...
TRF-3 mantém condenação do INSS por registro de supersalário no CNIS e fixa indenização em R$ 15 mil
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor...
Tribunais ampliam uso de tecnologia e cooperação para encerrar execuções fiscais de baixo valor
Investimentos em tecnologia, acordos de cooperação técnica e melhorias nos fluxos de trabalho impulsionaram tribunais de todo o país a alcançarem resultados expressivos na...
Indígena adotante garante direito ao salário-maternidade após decisão do TRF-3
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma mulher indígena ao recebimento do salário-maternidade, ainda que...
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