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Sociedades de advogados seguem sem aumento de carga tributária após decisão do TRF-3

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TRF-3 decidiu manter a suspensão do aumento de impostos (IRPJ e CSLL) para escritórios de advocacia no lucro presumido. A União tentou reverter a decisão, alegando prejuízo financeiro, mas não conseguiu comprovar risco imediato. Assim, a cobrança maior continua suspensa até o julgamento definitivo.

TRF-3 mantém condenação da União por atraso na emissão de passaporte, garantindo indenização por danos morais e materiais

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Turma Regional de Mato Grosso do Sul, do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), confirmou a condenação da União ao pagamento de...

TRF-3 mantém condenação do INSS por registro de supersalário no CNIS e fixa indenização em R$ 15 mil

Direito Previdenciário Karina Silvério Karina Silvério -
A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região confirmou a condenação do INSS ao pagamento de indenização por danos morais no valor...

Tribunais ampliam uso de tecnologia e cooperação para encerrar execuções fiscais de baixo valor

Direito Tributário Karina Silvério Karina Silvério -
Investimentos em tecnologia, acordos de cooperação técnica e melhorias nos fluxos de trabalho impulsionaram tribunais de todo o país a alcançarem resultados expressivos na...

Indígena adotante garante direito ao salário-maternidade após decisão do TRF-3

Direito Previdenciário Karina Silvério Karina Silvério -
A Sétima Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) reconheceu o direito de uma mulher indígena ao recebimento do salário-maternidade, ainda que...
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A Justiça do Rio de Janeiro negou o pedido de prisão domiciliar humanitária formulado pela defesa do ator José Dumont, de 76 anos. Condenado a dez anos e quatro meses de reclusão pelos crimes de estupro de vulnerável e posse de pornografia infantil, ele permanece cumprindo pena em regime fechado.

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Clubes de futebol se posicionam contra possível proibição das bets

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Clubes e federações de futebol se manifestam contra possível proibição dos cassinos on-line e defendem a manutenção do mercado regulado de apostas, com maior fiscalização e combate às plataformas ilegais.

Banco Central altera regras do Pix e amplia mecanismos de segurança

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Banco Central aprova novas regras para o Pix, amplia o uso do Pix Automático, regulamenta a cobrança híbrida e reforça as obrigações das instituições financeiras na prevenção e no combate a fraudes.

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Sócio minoritário da Pixbet é preso na Paraíba durante operação da Polícia Federal

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O empresário Diomar Tadeu Dantas de Farias, sócio minoritário da Pixbet, foi preso na Paraíba durante a segunda fase da Operação Arena, da Polícia Federal. A investigação apura suspeitas de lavagem de dinheiro, evasão de divisas e crimes contra as ordens tributária e financeira, envolvendo movimentações internacionais, empresas no exterior e utilização de criptoativos.

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