![Instrutor e alunas de autoescola condenados por falsificar documentos para obter CNH 1 | Juristas Instrutor e alunas de autoescola condenados por falsificar documentos para obter CNH | Juristas](https://ekccopwh4gz.exactdn.com/wp-content/uploads/2022/04/Autor-Kzenon-_Depositphotos_79393128_S-Autoescola-300x200.jpg?lossy=1&ssl=1)
A Vara Única da comarca de Palmitos (SC), condenou o instrutor de um centro de formação de condutores e duas alunas por falsificar faturas de energia elétrica para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão é da juíza Mariana Helena Cassol, que sentenciou o homem a quatro anos de reclusão por falsificação de documento público, falsificação de documento particular e falsidade ideológica. As mulheres, com residência em cidades gaúchas, receberam a sentença de três anos de reclusão.
![Instrutor e alunas de autoescola condenados por falsificar documentos para obter CNH 2 | Juristas Instrutor e alunas de autoescola condenados por falsificar documentos para obter CNH | Juristas](https://ekccopwh4gz.exactdn.com/wp-content/uploads/2022/04/Autor-belchonock-_Depositphotos_24406941_S-autoescola-300x200.jpg?lossy=1&ssl=1)
De acordo com a denúncia, uma delas havia reprovado oito vezes no teste de direção no município onde mora. Durante o período de aulas e provas, a mulher ficou hospedada na casa do instrutor. As alunas foram à Celesc, uma por vez, e solicitaram a troca de titularidade da fatura do homem.
Outra aluna e uma moradora da cidade que assinaram declarações de residência para quatros candidatos da autoescola, também gaúchos, foram condenadas a dois anos de reclusão. A moradora disse que desconhecia o fato de ser crime declarar em documento que outra pessoa reside em seu endereço.
Em depoimento, a aluna relatou ter assinado dois documentos em branco solicitados pelo instrutor para utilização no dia da prova de direção. Elas respondem por falsificação de documento particular e falsidade ideológica.
Os crimes ocorreram em maio de 2018. Conforme previsto no artigo 44 do Código Penal, as penas restritivas de liberdade foram substituídas por prestação de serviço comunitário e pelo pagamento de prestação pecuniária no valor de dois salários mínimos.
Com informações do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Fique por dentro de tudo que acontece no mundo jurídico no Portal Juristas, siga nas redes sociais: Facebook, Twitter, Instagram e Linkedin. Participe de nossos grupos no Telegram e WhatsApp. Adquira sua certificação digital e-CPF e e-CNPJ na com a Juristas Certificação Digital, entre em contato conosco por e-mail ou pelo WhatsApp (83) 9 93826000