A juíza Simone Gastesi Chevrand, da 7ª Vara Empresarial da Comarca do Rio de Janeiro, concedeu a antecipação parcial da falência da Oi, empresa de telecomunicações que já foi considerada a “supertele” brasileira e atualmente enfrenta sua segunda recuperação judicial.
A decisão não decreta a falência imediata, mas antecipa alguns de seus efeitos: suspensão do pagamento de débitos, afastamento da atual diretoria e início da transição da prestação de serviços essenciais sob a gestão de interventores.
Com isso, o comando da companhia passa aos administradores judiciais Bruno Rezende — que assumirá a gestão das operações, com obrigação de reportar ao juízo qualquer ato que envolva oneração ou alienação patrimonial — e Tatiana Binato, responsável pela gestão e transição das subsidiárias para outros prestadores de serviços.
A magistrada determinou também o afastamento da diretoria e do conselho administrativo da Oi, além de proibir contratações da empresa Íntegra, ligada ao atual CEO Marcelo Millet, por considerar irregular a prestação de serviços de assessoria.
Segundo a juíza, há “fortíssimos indícios de esvaziamento patrimonial da devedora que implica em sua substancial liquidação”, já que ativos estavam sendo negociados sem a participação de credores trabalhistas. Ela fixou prazo de 30 dias para avaliação de alternativas, sob pena de decretação da liquidação integral.
Para o advogado Filipe Denki, especialista em recuperação judicial, a medida é um marco no tratamento judicial de empresas de grande relevância econômica e social em situação crítica.
A Oi buscava paralelamente abrir um processo de recuperação judicial nos Estados Unidos, o chamado Chapter 11, modelo também utilizado por companhias aéreas brasileiras. No entanto, a decisão judicial aponta problemas na estratégia, como informações equivocadas, contratação de profissionais a custos elevados e ausência de plano de transição.
De “supertele” à crise prolongada
Criada em 2002 a partir da divisão móvel da Telemar, a Oi expandiu-se rapidamente, unificando marcas, adquirindo a Brasil Telecom e firmando parceria com a Portugal Telecom. Tornou-se a única grande operadora brasileira a competir diretamente com gigantes estrangeiras como Telefónica (Vivo), América Móvil (Claro) e TIM.
Em 2016, ingressou com o maior pedido de recuperação judicial já registrado no país, envolvendo dívidas de R$ 65 bilhões. Após a conclusão desse processo, voltou a solicitar recuperação em 2023, desta vez com passivo de R$ 44 bilhões e menos ativos disponíveis.
Nos anos seguintes, a empresa promoveu mudanças estruturais, deixou de ser concessionária de telefonia fixa, vendeu a unidade de banda larga para a V.tal — que passou a operar sob a marca Nio — e transferiu a Oi TV para a Mileto Tecnologia. Atualmente, sua principal fonte de receita vem da Oi Soluções, voltada ao mercado corporativo e governamental.
(Com informações da Folha de S. Paulo)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
