Moradores da comarca de Capivari de Baixo, no sul de Santa Catarina, têm sido alvo de tentativas de fraude por meio de e-mails falsos que simulam intimações judiciais. Os criminosos utilizam indevidamente o nome do Poder Judiciário para induzir as vítimas a clicar em links maliciosos, sob o pretexto de convocação ao fórum. Situações semelhantes já foram registradas em outras comarcas da região.
O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) alerta que não envia intimações por e-mails genéricos nem por mensagens com links suspeitos. As comunicações oficiais ocorrem exclusivamente pelo sistema eproc, acessado por advogados e partes do processo, ou por oficiais de justiça devidamente identificados, presencialmente ou por canais digitais autorizados.
Intimações legítimas por WhatsApp
O TJSC esclarece que oficiais de justiça podem utilizar ferramentas como WhatsApp, chamadas de vídeo, ligações telefônicas e e-mails institucionais para realizar intimações, conforme norma da Corregedoria-Geral da Justiça. A prática visa dar mais agilidade e eficiência ao serviço.
Para assegurar a autenticidade da comunicação, os servidores se identificam, apresentam crachá funcional e enviam o mandado judicial em formato PDF. A única informação solicitada ao destinatário é a imagem de um documento de identidade, usada apenas para confirmar o recebimento. Nenhum servidor está autorizado a pedir senhas, dados bancários ou informações financeiras.
Orientação à população
Em caso de dúvida sobre a veracidade de uma intimação, o Tribunal recomenda que o cidadão entre em contato diretamente com a comarca de sua região, utilizando os canais oficiais disponíveis no site do TJSC.
(Com informações do TJSC)
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