A Câmara Municipal de Salvador aprovou, no último dia 24, um projeto de lei que estabelece multa de R$ 4,5 mil para quem utilizar fantasias em eventos culturais — como o Carnaval — que façam referência considerada desrespeitosa ao cristianismo.
A proposta, de autoria do vereador Cezar Leite (PL), cria o chamado “Programa de Combate à Cristofobia”. Segundo o parlamentar, o objetivo é “garantir o respeito aos cristãos e promover a convivência pacífica entre diferentes religiões”.
Para entrar em vigor, a medida ainda depende da sanção do prefeito Bruno Reis (União Brasil). Caso haja veto ou ausência de manifestação em até 15 dias úteis, a Câmara pode derrubar o veto e promulgar a norma. A prefeitura, até o momento, não informou se Reis pretende sancionar o texto.
O que prevê o projeto
De acordo com a redação aprovada, ficam proibidas fantasias consideradas ofensivas aos símbolos religiosos cristãos, como representações de Jesus Cristo em tom de deboche e fantasias de freiras com conotação sexual.
O texto prevê multa equivalente a três salários mínimos — cerca de R$ 4.554 — para pessoas físicas, blocos de carnaval, camarotes, empresas e organizadores de festas que descumprirem a regra. Também serão punidos atos classificados genericamente como “ataques diretos ou indiretos, explícitos ou implícitos, verbais, escritos ou físicos” à fé cristã.
Questionamentos e críticas
Especialistas contestam a proposta. Magali Cunha, pesquisadora em religião e política do Instituto de Estudos da Religião (Iser), afirma que a noção de “cristofobia” é uma construção política de grupos da direita cristã.
Segundo ela, esse discurso ganhou força a partir das eleições de 2018 e se intensificou em 2020, sustentando a tese de que haveria perseguição sistemática contra cristãos no Brasil. “Essa afirmação é infundada: não existe cristofobia no país”, disse.
Cunha lembra que os cristãos sempre foram maioria religiosa no Brasil e detêm historicamente poder e influência política, primeiro os católicos e, mais recentemente, os evangélicos. Nesse sentido, a pesquisadora avalia que a ideia de “cristofobia” é uma falácia.
(Com informações do UOL)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
