A Justiça de Minas Gerais absolveu Daniel Henrique Abreu Sampaio, acusado de matar a própria mãe no bairro Salgado Filho, na região Oeste de Belo Horizonte, em novembro de 2025, em razão de inimputabilidade penal. A decisão foi proferida pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do Tribunal do Júri – 1º Sumariante da Comarca da Capital.
Apesar da absolvição, a magistrada determinou a aplicação de medida de segurança consistente na internação do réu em hospital de custódia, por prazo indeterminado, com período mínimo de dois anos.
A decisão considerou o resultado de um incidente de insanidade mental realizado em setembro de 2026. O laudo pericial concluiu que, no momento do crime, o acusado não possuía capacidade de compreender o caráter ilícito de sua conduta nem de determinar-se de acordo com esse entendimento, em razão de doença mental compatível com transtorno esquizoafetivo.
Na sentença, a juíza destacou que não havia controvérsia quanto à autoria das agressões que provocaram a morte da vítima. Entretanto, ressaltou que a inimputabilidade, comprovada pela perícia, constitui causa de exclusão da culpabilidade, impedindo a responsabilização penal nos moldes aplicáveis aos agentes considerados imputáveis.
Segundo o laudo, o acusado apresentava, ao tempo dos fatos, abolição das capacidades de entendimento e de determinação em relação à conduta praticada, em decorrência do transtorno mental identificado pelos peritos.
De acordo com a denúncia apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), Daniel estava em casa com a mãe quando decidiu matá-la, sob a crença de que estaria poupando-a do sofrimento e de que ela reencarnaria em condições melhores.
Conforme a acusação, ele pegou uma faca, dirigiu-se ao quarto da vítima e desferiu diversos golpes, atingindo regiões como coração, pulmões, tórax, fígado, estômago e mãos.
Os policiais que atenderam à ocorrência encontraram o corpo da mulher e a faca utilizada no ataque. O acusado permaneceu no imóvel, confessou as agressões e indicou aos agentes o local onde estava o corpo da mãe. Ele foi preso em flagrante e, posteriormente, teve a prisão convertida em preventiva após audiência de custódia.
Com o reconhecimento da inimputabilidade, a Justiça determinou a internação em hospital de custódia como medida de segurança, pelo prazo mínimo de dois anos, permanecendo a medida por tempo indeterminado, conforme as condições legais para sua manutenção.
O processo tramita sob o nº 5226959-53.2025.8.13.0024.
(Com informações do TJ-MG)
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