Tag: absolvição
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Tribunal do Júri absolve acusado de matar ex-ator mirim João Rebello na Bahia
O Tribunal do Júri de Porto Seguro absolveu Felipe Souza Bruno, conhecido como Zingue, acusado de matar o ex-ator mirim João Rebello, em outubro de 2024, na Bahia. A decisão seguiu o entendimento dos jurados, que consideraram não comprovada a autoria do homicídio. O Ministério Público também pediu a absolvição por insuficiência de provas. A família da vítima poderá recorrer da sentença ao Tribunal de Justiça da Bahia.
Justiça Federal absolve seis réus da Operação Ouvidos Moucos por insuficiência de provas
A Justiça Federal de Santa Catarina absolveu seis acusados em uma das ações penais da Operação Ouvidos Moucos por insuficiência de provas. O juiz destacou que o TCU não identificou elementos seguros de superfaturamento nos contratos investigados e concluiu que não havia base probatória para condenação criminal. Outra ação decorrente da operação permanece em tramitação.
Condenação por improbidade exige comprovação de dolo específico, reafirma TJ-TO ao negar recurso
O TJ-TO manteve a absolvição de um ex-prefeito acusado de improbidade administrativa por deixar de recolher contribuições ao Pasep. Ao rejeitar recurso especial do Ministério Público, a Corte reafirmou o entendimento do STF de que a condenação por improbidade exige prova de dolo específico, não sendo suficiente a demonstração de mera irregularidade ou a presunção de intenção ilícita. Também foi destacada a intempestividade de um dos recursos apresentados no processo
TJ-SP mantém decisão que absolve professores de acusação de abandono de estudante
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de cinco professores acusados de abandono de incapaz com resultado morte de uma estudante de 17 anos durante excursão escolar. O TJ-SP concluiu que não houve prova de que os professores abandonaram conscientemente a vítima ou que sua conduta tenha causado o óbito. A decisão não afeta investigações sobre homicídio nem impede eventual indenização civil da instituição de ensino. A decisão foi unânime.
MPMG anuncia recurso contra absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá recorrer da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de...
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