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Justiça Federal absolve seis réus da Operação Ouvidos Moucos por insuficiência de provas

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
A Justiça Federal de Santa Catarina absolveu seis acusados em uma das ações penais da Operação Ouvidos Moucos por insuficiência de provas. O juiz destacou que o TCU não identificou elementos seguros de superfaturamento nos contratos investigados e concluiu que não havia base probatória para condenação criminal. Outra ação decorrente da operação permanece em tramitação.

Condenação por improbidade exige comprovação de dolo específico, reafirma TJ-TO ao negar recurso

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O TJ-TO manteve a absolvição de um ex-prefeito acusado de improbidade administrativa por deixar de recolher contribuições ao Pasep. Ao rejeitar recurso especial do Ministério Público, a Corte reafirmou o entendimento do STF de que a condenação por improbidade exige prova de dolo específico, não sendo suficiente a demonstração de mera irregularidade ou a presunção de intenção ilícita. Também foi destacada a intempestividade de um dos recursos apresentados no processo

TJ-SP mantém decisão que absolve professores de acusação de abandono de estudante

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a absolvição de cinco professores acusados de abandono de incapaz com resultado morte de uma estudante de 17 anos durante excursão escolar. O TJ-SP concluiu que não houve prova de que os professores abandonaram conscientemente a vítima ou que sua conduta tenha causado o óbito. A decisão não afeta investigações sobre homicídio nem impede eventual indenização civil da instituição de ensino. A decisão foi unânime.

MPMG anuncia recurso contra absolvição de homem acusado de estupro de menina de 12 anos

Notícias Karina Silvério Karina Silvério -
O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) informou que irá recorrer da decisão que absolveu um homem de 35 anos acusado de estupro de...

Justiça absolve réus no processo criminal do Cervejaria Backer em Belo Horizonte

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A Justiça de Minas Gerais decidiu pela absolvição dos dez réus no âmbito criminal relacionados ao caso da Cervejaria Backer. A sentença, publicada em...
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Ministro do STJ suspende julgamento de desapropriação após crítica de advogada a caso considerado “absurdo”

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O ministro Afrânio Vilela, do STJ, pediu vista de processo sobre indenização por desapropriação após uma advogada classificar o caso como “absurdo”. A controvérsia envolve a ampliação da área considerada para o cálculo indenizatório, e o julgamento foi suspenso para que o magistrado reexamine os fundamentos de sua posição.

EUA anunciam transmissão ao vivo da execução de militar condenado por ataque em base do Texas

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O Pentágono anunciou que a execução de Nidal Malik Hasan, condenado pelo assassinato de 13 pessoas na base militar de Fort Hood, no Texas, está prevista para 3 de dezembro de 2026 e poderá ser transmitida ao vivo. O procedimento deverá ocorrer por fuzilamento, mas as autoridades ainda não divulgaram detalhes sobre a transmissão. O anúncio reacendeu o debate sobre a pena de morte e a publicidade das execuções nos Estados Unidos

TJDFT mantém condenação de concessionária de cemitério por furto de motocicleta

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O TJDFT manteve a condenação de uma concessionária de cemitérios pelo furto de uma motocicleta em uma de suas unidades. A 7ª Turma Cível identificou falhas no dever de vigilância, apesar da previsão contratual de segurança armada 24 horas por dia. O tribunal entendeu que a terceirização do serviço não afasta a responsabilidade da concessionária. A indenização de R$ 16.174,00 por danos materiais foi mantida, com correção monetária e juros. A decisão foi unânime.

Justiça concede liminar e permite funcionamento temporário de casa de aposta

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Justiça Federal em São Paulo concede liminar que permite à Stake Brazil continuar operando até 25 de outubro de 2026. A decisão considera a necessidade de observar um prazo de transição antes da suspensão das atividades.

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STF retoma julgamento sobre uso da metragem dos imóveis no cálculo do IPTU

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O STF retomou a análise de recurso apresentado por Chapecó (SC) contra decisão que considerou inconstitucional a definição da alíquota do IPTU com base na área construída do imóvel. O julgamento pode repercutir sobre legislações municipais, critérios de tributação e pedidos de restituição, além de suscitar debates sobre segurança jurídica e eventual modulação dos efeitos da decisão.

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