/ Depositphotos
A Justiça de Minas Gerais aceitou a denúncia do Ministério Público e tornou réu o empresário Renê da Silva Nogueira Júnior pela morte do gari Laudemir de Souza Fernandes, assassinado a tiros em Belo Horizonte no mês passado.
O caso
Renê, que já havia confessado o crime, agora responde a quatro acusações: homicídio triplamente qualificado, ameaça, fraude processual e porte ilegal de arma de fogo. A prisão preventiva dele foi mantida pela juíza Ana Carolina Rauen Lopes de Souza, do 1º Tribunal do Júri da capital. A defesa havia solicitado liberdade, mas a Justiça entendeu que ele deve aguardar o julgamento preso.
A Justiça também acolheu pedido do Ministério Público para desmembrar o processo em relação à esposa de Renê, a delegada Ana Paula Lamego, proprietária da arma usada no crime. Ela foi indiciada por porte ilegal de arma — na modalidade de “ceder/emprestar” — e por prevaricação.
O desmembramento abre a possibilidade de Ana Paula firmar um acordo de não persecução penal, já que os crimes atribuídos a ela têm pena máxima inferior a quatro anos e foram cometidos sem violência ou grave ameaça. Nesse acordo, ela admitiria a culpa e evitaria processo criminal, cumprindo penas alternativas como prestação de serviços ou pagamento de multa.
Além disso, Ana Paula é investigada na Corregedoria da Polícia Civil de Minas Gerais. O inquérito administrativo ainda está em andamento e pode resultar desde advertência até suspensão ou perda do cargo.
Reação da família
A defesa da família de Laudemir recebeu a decisão da Justiça com “confiança”. O advogado Tiago Lenoir afirmou ao UOL que este é um passo importante para que o crime hediondo seja levado a julgamento no Tribunal do Júri. Ele garantiu que continuará acompanhando o processo para que todos os responsáveis sejam punidos conforme a lei.
Lenoir também informou manter diálogo com a promotoria sobre o possível acordo com Ana Paula, ressaltando que um dos requisitos legais para o acordo é a confissão e a reparação dos danos causados à família da vítima.
Até o momento, a defesa de Renê não foi notificada sobre a decisão. A reportagem também tentou contato com a defesa de Ana Paula, mas não obteve resposta.
Detalhes das acusações contra Renê
Renê responde por homicídio triplamente qualificado, com as qualificadoras de motivo fútil, meio que impossibilitou a defesa da vítima e perigo comum — pois os disparos foram feitos em via pública, residencial e em horário de grande movimento.
Antes do homicídio, ele ameaçou a motorista do caminhão de lixo e portava ilegalmente a arma da esposa, sem autorização para usá-la.
Também responde por fraude processual, já que, segundo o Ministério Público, teria pedido à esposa que entregasse uma arma diferente da usada no crime — pedido que ela não cumpriu.
O promotor Claudio Barros estimou que a decisão final sobre o caso pode sair em até um ano, possivelmente com a pronúncia se houver provas suficientes.
Relembre o caso
Renê confessou ter matado Laudemir após uma discussão de trânsito. No dia do crime, o gari estava trabalhando na coleta de lixo quando o empresário passou pela rua. Após uma briga com a motorista do caminhão, Laudemir e outros garis defenderam a colega.
Renê então pegou a arma da esposa e disparou contra Laudemir, atingindo o tórax da vítima, que foi socorrida e levada ao Hospital Santa Rita, em Contagem, mas não resistiu.
O empresário fugiu do local e foi preso horas depois enquanto treinava em uma academia de alto padrão, no bairro Estoril, uma região nobre de Belo Horizonte. Ele alegou que pegou a arma da esposa para garantir sua segurança até o trabalho em Betim, e confessou que saiu de casa por volta das 8h05, sem que ela percebesse.
(Com informações do Site UOL)
Ao entrar você está ciente e de acordo com os termos de uso e privacidade do Whatsapp.
PARTICIPE DO CANAL
Acompanhe o Juristas no Google News
receba as principais notícias jurídicas do Brasil
