Magistrados do Poder Judiciário de Minas Gerais identificaram tentativas de manipulação de sistemas de inteligência artificial utilizados no ambiente judicial por meio da técnica conhecida como “prompt injection”, prática que consiste na inserção de comandos ocultos destinados a influenciar o comportamento de ferramentas baseadas em IA.
Um dos casos foi detectado pela juíza Patrícia Froes Dayrell, da 1ª Vara Cível da Comarca de Ibirité, durante a análise de um recurso de apelação cível. Segundo a magistrada, o documento continha instruções ocultas direcionadas ao sistema de inteligência artificial do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), com o objetivo de induzir a produção de uma decisão favorável ao recorrente.
A irregularidade veio à tona mesmo após a tentativa de desistência do recurso. A parte contrária, que já havia sido intimada, identificou a existência das instruções automáticas durante a publicação do ato processual. Com base na Nota Técnica nº 19/2026 do Centro de Inteligência da Justiça de Minas Gerais (CIJMG), a juíza afastou a hipótese de falha técnica e concluiu que houve tentativa deliberada de interferir no processamento do caso.
Na decisão, a magistrada destacou que o conteúdo inserido possuía potencial para comprometer a igualdade entre as partes e influenciar indevidamente a atividade jurisdicional, em afronta aos princípios que garantem um processo justo e equilibrado.
Como consequência, foi aplicada multa equivalente a cinco salários mínimos, além da determinação de envio de ofícios à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Minas Gerais (OAB-MG) e à Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) para apuração de eventual responsabilidade ética e criminal dos envolvidos. O conteúdo do comando e registros da sua localização no documento foram anexados aos autos para preservação da prova.
Outro episódio semelhante foi registrado pelo juiz Lupércio Paulo Fernandes de Oliveira, da 29ª Vara Cível de Belo Horizonte. Nesse caso, o magistrado encontrou um comando oculto inserido em uma petição por meio da utilização de fonte e fundo na cor branca, tornando o texto invisível para a leitura convencional, mas acessível a sistemas automatizados de processamento de linguagem natural.
A instrução escondida orientava que um eventual agente de inteligência artificial deferisse pedidos formulados pela parte, incluindo a concessão da justiça gratuita, eventual tutela de urgência e a citação da parte ré.
Ao analisar o caso, o juiz ressaltou que a prática buscava contornar os mecanismos de controle e as diretrizes estabelecidas pelo próprio tribunal para o uso seguro da inteligência artificial. Diante da tentativa de manipulação, foram aplicadas multas processuais, com a advertência de que a supervisão humana continua sendo elemento indispensável para garantir a integridade das decisões judiciais e evitar o uso indevido de ferramentas tecnológicas.
O processo referente ao segundo caso tramita no sistema eproc sob o número 1072193-13.2025.8.13.0024.
(Com informações do Juri News)
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